Portal da Transparência
Voltar
Pesquisar
fechar
Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
1203
Dispõe sobre a autorização para a empresa JORGE JUSCELINO CORREA – ME transferir os direitos sobre o terreno recebido em doação para a empresa COSTA & CORREA LTDA - ME, e dá outras providências.
2014
Leis
1202
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  
2014
Leis
1201
Reconhece como INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL o CONSELHO CENTRAL DE NOVA ANDRADINA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2014
Leis
1200
Institui, no calendário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Municipal “ADORA NOVA” e o Dia Municipal “MARCHA PARA JESUS”.
2014
Leis
1199
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial com o Banco do Brasil S.A em processo judicial que especifica, e dá outras providências.
2014
Leis
1198
Acrescenta o inciso IV e o §3° ao artigo 4° e modifica o §1° do referido dispositivo, da Lei n° 041, de 14 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
2014
Leis
1197
Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Nova Andradina, com nova delimitação do perímetro urbano, para melhor adequação da situação física do Município nos dias de hoje.
2014
Leis
1196
Dispõe sobre a denominação da Rua “7” no Distrito Industrial “José Marques” no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2014
Leis
1195
Dispõe sobre a desafetação da área institucional dos Conjuntos Habitacionais Almesinda Costa Souza (Universitário) e Randolfo Jareta (Universitário II) para bem dominical, e dá outras providências.
2014
Leis
1194
Institui a Festa Municipal de Nossa Senhora Aparecida, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2014
Leis
1193
Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel a título de doação com encargos e dá outras providências.
2014
Leis
1192
Dispõe sobre a alteração da redação do caput do artigo 11 da Lei 487, de 28 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
2014
Leis
1191
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para cobrar de forma parcelada a indenização dos valores de terrenos doados nos conjuntos habitacionais Universitário e Universitário II, e dá outras providências.
2014
Leis
1190
Dispõe sobre a denominação da Rua “10” no Distrito Industrial “José Marques” no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2014
Leis
1189
Dispõe sobre a denominação da Rua “4” no Distrito Industrial “José Marques” no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2014
Leis
1188
Dispõe sobre a denominação da Rua “5” no Distrito Industrial “José Marques” no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2014
Leis
1187
Prorroga o prazo previsto no art. 17 da Lei 1.174, de 19 de dezembro de 2013.
2014
Leis
1186
Dispõe sobre a doação de uma área de 6,35 hectares para a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL.
2014
Leis
1185
Prorroga prazos previstos no art. 3° da Lei 1.073, de 17 de agosto de 2012.
2014
Leis
1184
Dispõe sobre a denominação da Rua “M” no Conjunto Habitacional “Celina Gonçalves”, na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  
2014
Leis