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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
1162
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2013
Leis
1161
Prorroga prazos previstos no art. 1° e acrescenta os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 3° da Lei 1.074, de 17 de agosto de 2012.
2013
Leis
1160
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2013
Leis
1159
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2013 do município e dá outras providências.
2013
Leis
1158
Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Nova Andradina, com nova delimitação do perímetro urbano, para melhor adequação da situação física do Município nos dias de hoje.
2013
Leis
1157
Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, à ABONA – Associação dos Bombeiros de Nova Andradina, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providência
2013
Leis
1156
Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos Automotores em vias e logradouros públicos - Zona Azul e dá outras providências.
2013
Leis
1155
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Nova Andradina – SUAS-NA
2013
Leis
1154
Acrescenta os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 8° da Lei 1.121, de 03 de junho de 2013.
2013
Leis
1153
Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, o INSTITUTO DEMOCRÁTICO PARA A EDUCAÇÃO E CIDADANIA – MÁRCIA LETICIA MATOS-IDEC, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
2013
Leis
1152
Acrescenta os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 3° da Lei 1.028, de 08 de dezembro de 2011.
2013
Leis
1151
Dispõe sobre alterações no orçamento anual do exercício de 2013 e dá outras providências.
2013
Leis
1150
Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Nova Andradina, com nova delimitação do perímetro urbano, para melhor adequação da situação física do Município nos dias de hoje.
2013
Leis
1149
Regulamenta a Perícia Médica do Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul.
2013
Leis
1148
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas construtora de asfalto, recapeamento, reparos (tapa buraco) em asfalto e prédios públicos contratadas pelo Município, oferecerem garantia mínima de 5 (cinco) anos nos serviços prestados no âmbito do Município de  Nova Andradina-MS.
2013
Leis
1147
Dispõe sobre a criação do “Banco de Leite Materno” no âmbito do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
2013
Leis
1146
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Inventivo ao Aleitamento Materno, no Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.
2013
Leis
1145

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo do Álcool e das Drogas, em todas as Escolas Municipais de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

2013
Leis
1144
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  
2013
Leis
1143
Dispõe sobre a denominação da Rua "01" no DISTRITO INDUSTRIAL "JOSÉ MARQUES", no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
2013
Leis