| 1120 | Acrescenta um parágrafo único, ao artigo 4º, da Lei nº 1.073, de 17 de agosto de 2012. | 2013 | Leis |
| 1122 | Cria tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresa de pequeno porte que tratam as Leis Complementares nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências. | 2013 | Leis |
| 1121 | Estabelece requisitos, critérios de seleção e procedimentos para doação de imóveis urbanos para fins residenciais em Programas Habitacionais no âmbito do Município de Nova Andradina, a fim de observar os princípios da Administração Pública, especialmente impessoalidade e isonomia, e dá outras providências”. | 2013 | Leis |
| 1119 | “Dispõe sobre a denominação da Rua “L” no Conjunto Habitacional “Celina Gonçalves”, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. | 2013 | Leis |
| 1118 | “Dispõe sobre a denominação da Rua “J” no Conjunto Habitacional “Celina Gonçalves”, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. | 2013 | Leis |
| 1116 | Altera a Lei nº 1.089, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. | 2013 | Leis |
| 1115 | Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 1.028, de 08 de dezembro de 2011, para que a empresa P. F. S. VIEIRA - ME possa construir o empreendimento desejado. | 2013 | Leis |
| 1114 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Exercício de 2013. | 2013 | Leis |
| 1113 | “Autoriza o Poder Executivo a criar o PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”. | 2013 | Leis |
| 1112 | Cria a Política de Proteção, Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.
| 2013 | Leis |
| 1111 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotação no Orçamento Programa do Exercício de 2013. | 2013 | Leis |
| 1105 | Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 963, de 15 de abril de 2011, para que a empresa ANDRADE, ARAUJO & TOBAL AGRICOLA LTDA - ME possa construir o empreendimento desejado. | 2013 | Leis |
| 1110 | “Dispõe sobre as denominações da Rua “E”nos Conjuntos Habitacionais, Professor Edson Zanata e Prefeito Antônio Rosário Migliorini, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.” | 2013 | Leis |
| 1109 | “Dispõe sobre a denominação da Rua "03" no Distrito Industrial "José Marques", no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências". | 2013 | Leis |
| 1108 | “Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO TEIJIN-FETAGRI GRUPO 06 – SÃO JOÃO CALÁBRIA, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.” | 2013 | Leis |
| 1107 | “Dispõe sobre a concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina, seus Assessores e Servidores, e da outras providencias.” | 2013 | Leis |
| 1106 | “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 908, de 17 de setembro de 2010 e da Lei nº 1.035, de 16 de fevereiro de 2012.” | 2013 | Leis |
| 1104 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências. | 2013 | Leis |
| 1103 | Autoriza a concessão de auxílio-transporte para tratamento fora do domicílio a paciente atendido pela rede do Sistema Único de Saúde do Município, e dá outras providências. | 2013 | Leis |
| 1102 | “Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, o CLUBE NOVANDRADINENSE DE ESPORTES, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. | 2013 | Leis |
