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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
1101
“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE NOVA ANDRADINA, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2013
Leis
1096
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Andradina para o exercício de 2013.
2012
Leis
1095
“Dispõe sobre a denominação da Avenida Olímpica, localizada na Vila Olímpica, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul”.
2012
Leis
1100
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2012
Leis
1099
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2012
Leis
1098
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 758, de 13 de novembro de 2008.”
2012
Leis
1097
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2012
Leis
1094
“Obriga farmácias e Drogarias a disponibilizar o compêndio de bulas de medicamentos – CBM pra consulta pública, e dá outras providências”.
2012
Leis
1093
“Dispõe sobre a proibição, comercialização e uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, e dá outras providências”.  
2012
Leis
1092
“Dispõe sobre a denominação da Rua “L” do Conjunto Habitacional Almesinda Costa Souza, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2012
Leis
1089
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2012
Leis
1091
“Dispõe sobre a denominação da Rua “J” do Conjunto Habitacional Almesinda Costa Souza, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2012
Leis
1090
“Dispõe sobre a denominação da Rua “N” do Conjunto Habitacional “Prefeito Antônio Rozário Migliorini”, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2012
Leis
1088
  Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Nova Andradina, com delimitação do perímetro urbano, para melhor adequação da situação física do Município nos dias de hoje.  
2012
Leis
1087
“Dispõe sobre a denominação da Rua “P” do Conjunto Habitacional “Prefeito Antônio Rozário Migliorini”, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2012
Leis
1086
Dispõe sobre a doação dos lotes de 01 a 10 da Quadra 01, que compõem o CONJUNTO HABITACIONAL BELA VISTA 3, nesta cidade e dá outras providências.
2012
Leis
1085
“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública, o CENTRO DE EQUOTERAPIA DA PM DE NOVA ANDRADINA, e dá outras providências”.
2012
Leis
1084
Autoriza o Poder Executivo, a criar Subvenção Social para a Associação de Reabilitação Parceiros da Vida, e dá outras providências.
2012
Leis
1083
Dispõe sobre a doação à FUNDAÇÃO PIO XII, de uma área de 10.000 ou seja 1,00 hectare, nesta cidade.
2012
Leis
1082
“Dispõe sobre a denominação da Rua “E” do Conjunto Habitacional Prefeito Antônio Rozário Migliorini, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.  
2012
Leis