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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
1081
“Dispõe sobre a denominação da Rua “I” do Conjunto Habitacional Randolfo Jareta, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.  
2012
Leis
1080
“Acrescenta os incisos de VII a XIII, ao art. 18; altera o caput do art. 32, acrescenta o § 5º ao art. 35; altera o caput e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 36; altera o caput , os incisos I e II e § 1º e acrescenta o § 3º ao art. 37; altera o caput do art. 38; altera o parágrafo único do art. 39; altera o § 1º, as alíneas a, b, c, d , e, f do inciso I e acrescenta as alíneas g, h,i, do § 2º, acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 40; acrescenta o § 3º ao art. 59; acrescenta o § 1º ao art. 68 e acrescenta o art. 77, a Lei Municipal nº 993, de 1º de setembro de 2011, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina e dá outras providências”.
2012
Leis
1079
Autoriza a abertura de credito adicional especial, por anulação de dotação no Orçamento Programa do Exercício de 2012.  
2012
Leis
1078
Reconhece como Instituição de Utilidade Pública, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Professora Fátima Gaiotto Sampaio, no município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
2012
Leis
1077
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  
2012
Leis
1076
Dispõe sobre a denominação do nome do prédio do Laboratório Municipal de Nova Andradina, de “NACIM ABRÃO”, e dá outras providências”.  
2012
Leis
1075
“Dispõe sobre a denominação da Rua “2” no Distrito Industrial JOSÉ MARQUES no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.  
2012
Leis
1074
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2012
Leis
1073
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2012
Leis
1072
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  
2012
Leis
1071
Altera o ramo de atividade previsto no art. 2º, da Lei nº 566, de 26 de janeiro de 2006.
2012
Leis
1070
“Institui a Festa das Nações, no calendário de datas e eventos do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
2012
Leis
1069
“Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito do órgão do Legislativo Municipal, e dá outras providências”.  
2012
Leis
1068
“Institui o DIA MUNICIPAL DOS PIONEIROS do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
2012
Leis
1067
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  
2012
Leis
1066
Dispõe sobre a doação à FUNDAÇÃO PIO XII, de uma área de 10.000 ou seja 1,00 hectare, nesta cidade.
2012
Leis
1065
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2013 e dá outras providências.  
2012
Leis
1064
Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores, para a legislatura que se inicia no ano de 2013, e dá outras providências.
2012
Leis
1063
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura que se inicia no ano de 2013, e dá outras providências.
2012
Leis
1062
“Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 939, de 11 de fevereiro de 2011”.
2012
Leis