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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
1020
“Dispõe sobre a denominação da Rua “I” no Conjunto Habitacional “Celina Gonçalves”, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2011
Leis
1019
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2011
Leis
1018
Institui o Prêmio Aluno Destaque e o Prêmio Professor Destaque, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.  
2011
Leis
1017
“Dispõe sobre a denominação da Rua “F” no Loteamento Jardim Universitário, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2011
Leis
1016
“Dispõe sobre a denominação da Avenida “1” no Conjunto Habitacional “Celina Gonçalves”, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2011
Leis
1015
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2011
Leis
1014
Dispõe sobre a desafetação das ÁREAS INSTITUCIONAIS com 9.253,40 m² e 9.126,82 m² do LOTEAMENTO “JARDIM TROPICAL” nesta cidade, pertencente ao Município e PERMUTA destas mesmas áreas com a de 1,008 alqueires, ou seja, 2,44 hectares pertencentes à NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S/S LTDA.  
2011
Leis
1029
“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RECANTO DO GRILO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO TEIJIN-FETAGRI, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
2011
Leis
1013
“Dispõe sobre a denominação da Rua “J” no Loteamento Jardim Universitário II, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2011
Leis
1012
“Dispõe sobre a denominação da Avenida “1” no Loteamento Jardim Universitário II, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2011
Leis
1011
“Dispõe sobre a denominação da Rua “K” no Loteamento Jardim Universitário II, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.  
2011
Leis
1010
“Dispõe sobre a denominação da Rua “A” no Loteamento Jardim Universitário II, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2011
Leis
1009
“Dispõe sobre as denominações de ruas nos Conjuntos Habitacionais, Professor Edson Zanata e Prefeito Antônio Rosário Migliorini, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2011
Leis
1008
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2011
Leis
1007
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2011
Leis
1006
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
2011
Leis
1005
Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, revoga a Lei nº 011, de 04 de outubro de 1994 e a Lei nº 018, de 19 de dezembro de 1994, e dá outras providências”.
2011
Leis
1001
Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica no município de Nova Andradina com fulcro nos artigos 170, 175 e 227 da Constituição Federal e nos artigos 4, 6, 22, 42 e 71 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.”
2011
Leis
1004
Proíbe a entrada e permanência de animais domésticos em estabelecimentos comerciais onde se manipulem, beneficiem, preparem, vendam ou fabriquem produtos alimentícios, tais como restaurantes, lanchonetes, bares, supermercados ou similares.”
2011
Leis
1003
Altera o redação do artigo 3º da Lei nº 979, de 05 de julho de 2011, e dá outras providências.”  
2011
Leis