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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
1002
Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Assentados da Comunidade 05, conhecida como CANAÃ, do Projeto de Assentamento 17 de abril da Fazenda Teijin, no município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”  
2011
Leis
999
“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Agricultores Familiares do PA-Projeto de Assentamento Teijin – FETAGRI-MS, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2011
Leis
1000
Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade 02 do Assentamento 17 de Abril, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”
2011
Leis
998
“Dispõe sobre a denominação da Rua “E” no Conjunto Habitacional Jardim Universitário, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2011
Leis
997
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.  
2011
Leis
996
Institui a Política de Incentivo ao Uso da Bicicleta no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul”.
2011
Leis
995
Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Assentados da Comunidade 10 Boa Vista do Projeto de Assentamento 17 de Abril da Fazenda Teijin, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”
2011
Leis
993
Institui o regime próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina e dá outras providências.
2011
Leis
994
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 715 de 16 de maio de 2008, que autorizou o Poder Executivo a doar a QUADRA “S” ao Estado do Mato Grosso do Sul.”
2011
Leis
992
“Institui no Calendário Municipal de Datas e Eventos do Município de Nova Andradina a “Semana de Reinserção Social e Empregabilidade”.  
2011
Leis
991
“Dispõe sobre a denominação da Rua “A” do Conjunto Habitacional Celina Gonçalves, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2011
Leis
990
“Dispõe sobre a denominação da Rua “C” no Loteamento Jardim Universitário II, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2011
Leis
989
“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Agricultores Familiares do Grupo Esperança do Projeto de Assentamento Teijin – FETAGRI-MS, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2011
Leis
988
“Dispõe sobre a denominação da Rua “H” no Loteamento Jardim Universitário II, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2011
Leis
987
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico conhecido como “Teste do Olhinho” nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede Pública Municipal de Saúde e conveniados ao Sistema Único de Saúde”.  
2011
Leis
983
“Dispõe sobre a permuta de dois terrenos pertencentes ao MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, por dois outros pertencentes a L. M. AGROPECUÁRIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.”.  
2011
Leis
986
“Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade para mães de recém-nascidos prematuros visando permitir a gestação “extra-uterina” no município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.  
2011
Leis
985
“Dispõe sobre a denominação da Rua “B” no Loteamento Jardim Universitário II, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2011
Leis
984
“Dispõe sobre a denominação da Rua “D” no Loteamento Jardim Universitário, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2011
Leis
981
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2012 e dá outras providências.
2011
Leis