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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
861
Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 598, de 17 de agosto de 2006, para que a empresa ALIR XAVIER DE BARROS ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.
2010
Leis
860
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 753, de 13 de novembro de 2008.”
2010
Leis
859
Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 718, de 16 de maio de 2008, para que a empresa ROSANGELA O. S. PINTO CONFECÇÕES ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.  
2010
Leis
858
Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 749, de 16 de outubro de 2008, para que a empresa LUCIANO CORREIA CARDOSO ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.  
2010
Leis
857
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 757, de 13 de novembro de 2008.”
2010
Leis
856
Altera a Lei n° 256, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências”.
2010
Leis
855
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Andradina para o exercício de 2010”.
2009
Leis
854
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013".
2009
Leis
852
Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, localizado na Rua José Bernardes da Silveira esquina com a Rua José Domingues, Lotes nºs 03, 04, 09 e 10 da Quadra nº 53, no Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.”
2009
Leis
853
Institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária nos estabelecimentos de Ensino, Órgãos e Instituições da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, com destinação às associações e ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
2009
Leis
851
Autoriza a instalação de Parques Infantis em Praças Públicas e Escolas Municipais de Nova Andradina, equipados com brinquedos especiais adaptados para as crianças portadoras de necessidades especiais.”
2009
Leis
850
“INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DAS REDES PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADAS DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL”.
2009
Leis
849
 “ALTERA O PREÂMBULO DAS LEIS MUNICIPAIS DE NOVA ANDRADINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2009
Leis
848
Dispõe sobre a denominação da Avenida Projetada “B” localizada lateralmente entre o campus da UFMS e a área da FINAN, e dá outras providências.”
2009
Leis
847
“Altera a redação da ementa e do art. 1º, da Lei n° 700, de 17 de março de 2008.”
2009
Leis
846
Dispõe sobre a denominação da Rua “9” (nove) no RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.”  
2009
Leis
845
“Reconhece de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comercial e Industrial de Nova Andradina – ACINA e dá outras providencias.”
2009
Leis
844
“Dispõe sobre a doação de terreno a empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.”  
2009
Leis
843
“Institui o Dia Municipal do Surdo, e dá outras providências.”
2009
Leis
842
“Institui o Serviço Social nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
2009
Leis