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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
821
Dispõe sobre a denominação da Rua “9” (nove) no RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.”
2009
Leis
820
Dispõe sobre a denominação da Rua “8” (oito) no RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.”  
2009
Leis
819
“Dispõe sobre a denominação da PRAÇA ALVORADA no Conjunto Habitacional Alvorada, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.  
2009
Leis
818
“Altera a redação dos arts. 1º e 5º da Lei Municipal nº 513/2005.”
2009
Leis
815
  Institui o “Dia Municipal da Cultura”, e dá outras providências”.
2009
Leis
817
“Dispõe sobre a instalação de sistemas, equipamentos ou dispositivos hidráulicos nas edificações não-residenciais de uso público, visando o controle e a redução do consumo de água, e dá outras providências.”
2009
Leis
816
“Dispõe sobre a denominação da rua “O” no loteamento “Alvorada” na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.
2009
Leis
814
Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI, localizado na Rua Melvin Jones, esquina com a Rua Inéri Perigo no Bairro Centro Educacional na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.”
2009
Leis
813
Dispõe sobre a denominação da Avenida “A” no RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.”  
2009
Leis
805
Dispõe sobre a denominação da rua “Q” no loteamento “Alvorada” na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.”
2009
Leis
810
“Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Fomento as Organizações Associativas de Produtores Rurais.”
2009
Leis
809
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
2009
Leis
808
“Altera a Lei nº 782, de 04 de fevereiro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.”
2009
Leis
807
Dispõe sobre a denominação da Rua “G” no loteamento Alvorada na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.”
2009
Leis
806
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o “Conselho Comunitário de Segurança de Nova Andradina-MS”, e dá outras providências.
2009
Leis
812
Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 657, de 18 de julho de 2007.    
2009
Leis
811
“Altera o dispositivo da Lei nº 705, de 25 de março de 2008.”
2009
Leis
804
Dispõe sobre a denominação da RUA “10” no RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.”  
2009
Leis
803
“Prevê a obrigatoriedade da instalação de banheiros, masculino e feminino, bem como bebedouros nas agências bancárias do município de Nova Andradina - MS.”
2009
Leis
802
Obriga o Poder Executivo a divulgar a relação de medicamentos à disposição da população pela rede municipal de saúde.”  
2009
Leis