| 798 | “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Nova Andradina e dá outras providências.” | 2009 | Leis |
| 801 | Estabelece a distância mínima do perímetro urbano para realização da queima da palha da cana-de-açúcar, conforme dispõe o § 1º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 3.357/2007, e dá outras providências.” | 2009 | Leis |
| 799 | “Altera a redação dos incisos I, II, III, IV, V e VI; exclui o inciso VII; acrescenta com nova redação o § 1º, e renumera os antigos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, para 2º, 3º, 4º e 5º, respectivamente, todos do art. 2º, da Lei Municipal nº 647, de 26 de abril de 2007.” | 2009 | Leis |
| 800 | Dispõe sobre a aquisição de uma área de terras com 16,7149 hectares, remanescente do SITIO INDEPENDÊNCIA II, localizada neste Município e Comarca de Nova Andradina, matriculada sob o n. 21.494 no 1º Serviço Registral de Imóveis desta comarca, e dá outras providências. | 2009 | Leis |
| 796 | Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Nova Andradina, com delimitação do perímetro urbano, para melhor adequação da situação física do Município nos dias de hoje. | 2009 | Leis |
| 797 | “Dispõe sobre a denominação da rua “E” no Residencial Bela Vista II no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. | 2009 | Leis |
| 793 | “Torna obrigatória instalação de Sistema de Captação e Reservatório e Água das Chuvas nas Edificações no Município de Nova Andradina-MS, como medida de conservação e uso racional da água”. | 2009 | Leis |
| 795 | Altera a redação do caput artigo 3º da Lei nº 703, de 19 de março de 2008, que por sua vez tinha modificado a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei nº 628, de 19 de dezembro de 2006. | 2009 | Leis |
| 794 | “Dispõe sobre a denominação da rua “03” no Residencial Francisco Alves na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”. | 2009 | Leis |
| 792 | Dispõe sobre a revogação integral do art. 6º, e da alteração na redação dos incisos II e III do art. 8º, todos da Lei n. 731, de 26 de junho de 2008. | 2009 | Leis |
| 791 | “Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. | 2009 | Leis |
| 790 | “Fixa a indenização pelo deslocamento do Vereador nos limites do Município, no exercício da vereança”. | 2009 | Leis |
| 789 | Institui o Selo de Identificação para uso exclusivo em veículos de pessoas com deficiência física e idosos no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providências. | 2009 | Leis |
| 788 | Autoriza a concessão de auxílio financeiro a estudantes universitários residentes no Município na forma que especifica e dá outras providências. | 2009 | Leis |
| 787 | Dispõe sobre doação de imóveis urbanos ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | 2009 | Leis |
| 786 | Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 626, de 19 de dezembro de 2006, para que a empresa SENAGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA – ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado. | 2009 | Leis |
| 785 | Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 618, de 16 de novembro de 2006, para que a empresa CLÁUDIA MARIA DE ALMEIDA & CIA LTDA – ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado e dá outras providências. | 2009 | Leis |
| 784 | Altera a Lei n° 256, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2009 | Leis |
| 783 | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio á Habitação de Interesse Social – P.S.H. estabelecido pela Lei Federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004. | 2009 | Leis |
| 782 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. | 2009 | Leis |
