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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
781
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  
2009
Leis
780
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2009
Leis
779
Altera a Lei nº 723, de 04 de junho de 2008, que dispõe sobre a remuneração dos vereadores para a legislatura que se inicia no ano de 2009 e dá outras providências.
2008
Leis
778
Altera a Lei nº 722, de 04 de junho de 2008 que dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura que se inicia no ano de 2009 e dá outras providências.
2008
Leis
777
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  
2008
Leis
776
Dispõe sobre a doação de lotes residenciais que comporão o futuro loteamento “CONJUNTO HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS” e conseqüente venda através de licitação dos lotes destinados ao comércio no mesmo empreendimento, e dá outras providências.  
2008
Leis
775
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 510, de 03 de maio de 2005.
2008
Leis
774
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina para o Exercício de 2009.  
2008
Leis
770
Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 4º, e revoga integralmente o art. 3º, da Lei nº 721, de 21 de maio de 2008.
2008
Leis
773
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ANDEFI –ASSOCIAÇÃO NOVA ANDRADINENSE DO DEFICIENTE FÍSICO , e dá outras providências.  
2008
Leis
772
Dá nova redação aos arts. 185, 186 e 191, acrescentando a este último dois parágrafos,e , revoga os artigos 187, 188, 189, 190, 192 e 193, todos da Lei nº 117, de 18 de dezembro de 1992.  
2008
Leis
771
Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2008 do município e dá outras providências.
2008
Leis
768
Cria os DISTRITOS INDUSTRIAIS I e II de Nova Andradina.
2008
Leis
769
Altera as redações dos artigos 4º e 5º, bem como dos §§ 1º e 3º deste último artigo; do inciso I, do artigo 7º; e, por último revoga o inciso III, deste último artigo, todos da Lei nº 691, de 19 de dezembro de 2007.
2008
Leis
767
Altera o QUADRO SÍNTESE DO ZONEAMENTO, anexado à Lei n. 116, de 18 de dezembro de 1992, no que diz respeito às permissibilidades de uso das ZRs3.
2008
Leis
766
Dá ao Centro de Educação Infantil, localizado na Rua Espírito Santo, esquina com a Rua “2”, no Bairro Bela Vista II, nesta cidade, o nome de LUIZ CARLOS SAMPAIO.
2008
Leis
765
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2008
Leis
764
“Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Histórico, Paisagístico e Cultural”.
2008
Leis
763
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.    
2008
Leis
762
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 732, de 04 de julho de 2008.  
2008
Leis