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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
702
Dispõe sobre alteração dos incisos do art. 5º da Lei nº 069, de 16 de maio de 1997, já alterado anteriormente pela Lei nº 656, de 16 de julho de 2007 e dá outras providências.  
2008
Leis
701
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2008
Leis
700
“Dispõe sobre denominação do RESIDENCIAL BELA VISTA na área urbana desta cidade e dá outras providências”.
2008
Leis
699
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 611, de 26 de outubro de 2006.
2008
Leis
698
Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Nova Andradina, com delimitação do perímetro urbano, da zona urbana e localização da zona de expansão urbana, para melhor adequação da situação física do Município nos dias de hoje.    
2008
Leis
697
“Estabelece Normas para a realização de eleições para a escolha de Diretores e Diretores Adjuntos das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino”.
2008
Leis
696
Dispõe sobre o reajuste da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais em decorrência do quantum estatuído na Lei n°450, de 14 de junho de 2004 e dá outras providências.
2008
Leis
695
Dispõe sobre a doação de terrenos à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2008
Leis
694
Dispõe sobre a doação de terrenos à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  
2008
Leis
693
Dispõe sobre a doação de terrenos à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2008
Leis
692
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Andradina para o exercício de 2008.
2007
Leis
691
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.  
2007
Leis
690
Dá denominação de PRAÇA DE EVENTOS “CLARINDO DA SILVA NANTES”, o local, na VILA OLÍMPICA onde se realizarão os eventos culturais e shows nesta cidade.
2007
Leis
687
Dispõe sobre a doação de terrenos à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2007
Leis
686
“Institui a Semana de Arrecadação de Medicamentos, no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providências”.  
2007
Leis
685
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, aprovada pela Lei n° 480, de 13 de dezembro de 2004 e dá outras providências.  
2007
Leis
684
Dá nova redação aos artigos 207, 208, 209, 210, 211, 212 e 213 da Lei n° 117, de 18 de dezembro de 1992 que dispõe sobre o Código de Posturas deste Município de Nova Andradina e dá outras providências.
2007
Leis
683
Dispõe sobre regularização de edificação em desacordo com a Lei nº. 113/92, que dispõe sobre o Código de Obras, e Lei nº. 116/92, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e dá outras providências:
2007
Leis
682
Dispõe sobre regularização de terrenos com área de 100 m² até 400 m² e com testada mínima de 05 metros e dá outras providências:
2007
Leis
681
  “Dispõe sobre a denominação da AVENIDA “A” no Parque Industrial “JOSÉ MARQUES” no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.    
2007
Leis