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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
680
“Dispõe sobre a denominação de rua no Conjunto Residencial Alfeu Francisco na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.
2007
Leis
679
“Obriga o Poder Executivo a disponibilizar linha telefônica gratuita, conhecida como 0800, destinada ao agendamento de consultas e exames médicos à população da zona rural”.    
2007
Leis
678
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.    
2007
Leis
677
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 630, de 19 de dezembro de 2006 e da Lei n° 638, de 23 de março de 2007.  
2007
Leis
676
“Concede reajuste geral de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
2007
Leis
675
Assegura aos idosos a meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos na forma que indica e dá outras providências”.  
2007
Leis
674
“Dispõe sobre a denominação da AVENIDA “B” no Parque Industrial “JOSÉ MARQUES” no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2007
Leis
673
“Altera o Artigo 1º, § 3º da Lei nº 590, de 05 de julho de 2006, que regulamenta a colocação na via publica de caçambas estacionadas para coleta de entulhos de obra”.  
2007
Leis
672
Fica instituído o “Dia Municipal dos Agentes Comunitários da Saúde no Município de Nova Andradina - Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
2007
Leis
671
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2007
Leis
670
Dispõe sobre a fixação de feriados e ponto facultativo no âmbito do Município, em função da sua criação, sua instalação e de sua padroeira.
2007
Leis
669
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2007
Leis
668
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2007
Leis
667
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2007
Leis
666
Concede isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Poderes: Executivo e Legislativo de Nova Andradina, para os doadores voluntários de sangue coletado no Banco de Sangue de Nova Andradina e ou Instituições devidamente autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.
2007
Leis
665
“Cria o seguro para o doador de sangue na Rede Municipal de Saúde em Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.  
2007
Leis
664
Dispõe sobre penalidades aos estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas as Crianças e Adolescentes.
2007
Leis
663
Dispõe sobre a desafetação das Ruas “G”, “A”, “B”, “C”, “D”, “H” e “I” do loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL DOS PROFESSORES”, nesta cidade e dá outras providências garantias e da outras providências correlatas.
2007
Leis
662
Dispõe sobre a desafetação das Ruas “G”, “A”, “B”, “C”, “D”, “H” e “I” do loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL DOS PROFESSORES”, nesta cidade e dá outras providências.
2007
Leis
661
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Andradina, Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.  
2007
Leis