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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
660
“Altera os incisos I e II do Artigo 3º da Lei nº 558, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre regulamentação do serviço de carga e descarga no Centro Comercial de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
2007
Leis
659
Altera a redação ao art. 2º, da Lei 603, de 31 de agosto de 2006, e, acrescenta um parágrafo único no art. 3º, da mesma legislação.
2007
Leis
658
“Reconhece de Utilidade Pública Municipal a IESNA-Instituição de Ensino Superior de Nova Andradina, e dá outras providências”.
2007
Leis
655
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2008 e dá outras providências.
2007
Leis
657
Dispõe sobre a cessão de servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, do Estado ou de outros Municípios e dá outras providências.
2007
Leis
656
Dispõe sobre alteração dos incisos do art. 5º da Lei nº 069, de 16 de maio de 1997, já alterado anteriormente pela Lei nº 204, de 10 de maio de 2000 e dá outras providências.
2007
Leis
654
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 562, de 11 de janeiro de 2006.
2007
Leis
653
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2007
Leis
652
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  
2007
Leis
651
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2007
Leis
650
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2007
Leis
648
Dispõe sobre a doação dos lotes 05 e 06, da quadra 01, do loteamento Bela Vista, nesta cidade, à PASTORAL DA CRIANÇA e dá outras providências.
2007
Leis
649
Dispõe sobre autorização concedida ao Poder Executivo para adquirir uma área de 1.936 m², a ser desmembrada da chácara nº 68, nesta cidade.  
2007
Leis
647
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -Conselho do FUNDEB.
2007
Leis
646
Altera dispositivos da Lei Orçamentária do Município, visando a Implantação do FUNDEB e da outras providencias.
2007
Leis
645
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
2007
Leis
644
“Institui o “Dia do Livro Espírita” no Município de Nova Andradina e dá outras providências”.
2007
Leis
643
Dá à quadra formada pela Avenida Antonio Joaquim de Moura Andrade, Avenida Alcides Menezes de Farias, Rua São José, e Rua Elizabeth Robiano, o nome de PRAÇA GERALDO MATTOS LIMA.
2007
Leis
642
“Cria o Programa de Cartão de Saúde para a 3º Idade no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”      
2007
Leis
641
Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 335, de 05 de novembro de 2002.  
2007
Leis