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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
639
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
2007
Leis
640
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, e dá outras providências.
2007
Leis
638
Altera a redação ao art. 1º, da Lei 630, de 19 de dezembro de 2006, e dá outras providências.  
2007
Leis
637
  Dispõe sobre alteração do Artigo 2º da Lei nº 261, 03 de abril de 2001 e dá outras providências.  
2007
Leis
636
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício de 2007, para a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários.  
2007
Leis
635
“Altera o Artigo 3º da Lei nº 494 de 08 de abril de 2005 e dá outras providências”.
2006
Leis
634
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A. e dá outras providências correlatas.  
2006
Leis
633
Altera a redação dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 216, de 05 de julho de 2000.
2006
Leis
632
Dispõe sobre a desafetação da Quadra “N”, com 8.800,00 m², do Loteamento desta cidade de Nova Andradina. Autorização para sua venda, por meio do correspondente procedimento licitatório e dá outras providências.    
2006
Leis
631
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina para o Exercício de 2007.  
2006
Leis
630
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.
2006
Leis
629
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  
2006
Leis
628
Dispõe sobre a doação de uma área de 300.000 m² ou 30 hectares no Distrito Industrial de Nova Andradina e dá outras providências.
2006
Leis
627
Dispõe sobre a doação dos lotes 05 e 06, da quadra 04, do loteamento Bela Vista à PASTORAL DA CRIANÇA e dá outras providências.
2006
Leis
626
Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  
2006
Leis
625
Altera a redação ao art. 2º, da Lei 507, de 03 de maio de 2005, e, acrescenta um parágrafo único no art. 3º, da mesma legislação.
2006
Leis
624
Dispõe sobre o nome de fantasia do CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.
2006
Leis
621
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 578, de 17 de abril de 2006, e dá outras providências”.
2006
Leis
623
Altera a redação ao art. 2º, da Lei 503, de 03 de maio de 2005, e, acrescenta um parágrafo único no art. 3º, da mesma legislação.
2006
Leis
622
Dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela e da dengue no âmbito do Município de Nova Andradina MS.
2006
Leis