| 580 | Dispõe sobre prorrogação do prazo de início e conseqüentemente término de obras previstas no caput do art. 7º, da Lei nº 390, de 15 de julho de 2003. | 2006 | Leis |
| 579 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imóveis para execução do Programa Carta de Crédito FGTS – Operações coletivas, e dá outras providências. | 2006 | Leis |
| 578 | Estabelece normas para o exercício do comércio ambulante no Município de Nova Andradina, Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | 2006 | Leis |
| 577 | Dispõe sobre prorrogação do prazo de início e conseqüentemente término de obras previstas no caput do art. 2º, da Lei nº 500, de 03 de maio de 2005. | 2006 | Leis |
| 576 | Dispõe sobre prorrogação do prazo de início e conseqüentemente término de obras previstas no caput do art. 2º, da Lei nº 508, de 03 de maio de 2005. | 2006 | Leis |
| 575 | Revoga as Leis nºs 26, de 22 de dezembro de 1994 e 36, de 17 de agosto de 1995; modifica a destinação primitiva dada aos lotes nelas relacionados de se destinarem exclusivamente ao comércio; autoriza a doação dos mesmos imóveis nelas referenciados e dá outras providências. | 2006 | Leis |
| 574 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a Sociedade Esportiva Nova Andradina - SENA. | 2006 | Leis |
| 573 | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação. | 2006 | Leis |
| 572 | Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes à disposição de seus usuários, e dá outras providências. | 2006 | Leis |
| 571 | Cria o Programa SOS Crianças, Adolescentes e/ou Idosos desaparecidos e dá outras providências. | 2006 | Leis |
| 570 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem assentos para idosos e outros que aguardam por atendimento nesses locais. | 2006 | Leis |
| 569 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 509, de 03 de maio de 2005. | 2006 | Leis |
| 568 | Dispõe sobre a doação de toda faixa do ANEL RODOVIÁRIO DE NOVA ANDRADINA – SETOR LESTE ao DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes ou a outro órgão federal por ele indicado. | 2006 | Leis |
| 567 | “Altera o Artigo 4º da Lei 558, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre regulamentação do serviço de carga e descarga no Centro Comercial de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”. | 2006 | Leis |
| 566 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências. | 2006 | Leis |
| 565 | Altera a Lei n° 256, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências. | 2006 | Leis |
| 564 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências. | 2006 | Leis |
| 563 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências. | 2006 | Leis |
| 562 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências. | 2006 | Leis |
| 561 | Autoriza o Executivo Municipal a receber faixas de terrenos que se localizam vizinhos ao ANEL RODOVIÁRIO DE NOVA ANDRADINA – SETOR LESTE, como dação em pagamento pela valorização imobiliária daquela região (contribuição de melhoria), quitando esse tributo, e dá outras providências. | 2006 | Leis |
