| 520 | Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses, que tem como atribuições o controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de Zoonoses no Município de Nova Andradina-MS e dá outras providências. | 2005 | Leis |
| 519 | Dispõe sobre a autorização concedida ao Poder Executivo para firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul e assumir compromisso referente à contra-partida no sentido de ampliar entidade beneficente desta cidade. | 2005 | Leis |
| 518 | Dispõe sobre a modificação da redação dada ao art. 2º, da Lei nº 515, de 16.06.2005, e dá outras providências. | 2005 | Leis |
| 517 | “Cria e Regulamenta o Sistema de Operações dos Transportes Coletivos no Município de Nova Andradina - MS e dá outras providências”. | 2005 | Leis |
| 516 | Dispõe sobre dilação de prazo para início e término da construção das obras do Campus Universitário da Sociedade Educacional do Cone Sul – SECS, mantenedora das Faculdades Integradas de Nova Andradina – FINAN, previsto no art. 6º, da Lei nº 414, de 12.11.2003. | 2005 | Leis |
| 515 | Autorizo o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul, através das Secretarias de Estado de Infra-Estrutura e de Receita e Controle. | 2005 | Leis |
| 514 | “Dispõe sobre a permissão do transporte individual moto táxi e dá outras providências”. | 2005 | Leis |
| 513 | “Dispõe sobre a concessão de licença para funcionamento de bares e similares e dá outras providências”. | 2005 | Leis |
| 512 | Altera a Lei n° 257, de 06 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. | 2005 | Leis |
| 511 | “Dispõe sobre a regularização edificações em desacordo com a Lei nº. 113/92, que dispõe sobre o Código de Obras e Lei 116/92, que dispõe o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e dá outras providências”. | 2005 | Leis |
| 501 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências. | 2005 | Leis |
| 500 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências. | 2005 | Leis |
| 510 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências. | 2005 | Leis |
| 509 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências. | 2005 | Leis |
| 508 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências. | 2005 | Leis |
| 507 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências. | 2005 | Leis |
| 506 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências. | 2005 | Leis |
| 505 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências. | 2005 | Leis |
| 504 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências. | 2005 | Leis |
| 503 | Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências. | 2005 | Leis |
