Transparência - Prefeitura de Nova Andradina

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Legislação

Número	Descrição	Ano	Modalidade
479	*Dispõe sobre a doação de uma área de 714,00 m². a ser desmembrada da quadra “0”, com 39.744,00 m², nesta cidade de Nova Andradina e dá outras providências.*	2004	Leis
478	*Dispõe sobre a desafetação de uma área de 3.000,00 m², parte da QUADRA 01, no loteamento “Durval Andrade Filho” – Morada do Sol e dá outras providências*.	2004	Leis
477	Dispõe sobre a doação de uma área de 6 (seis) alqueires, ou seja, 14,52 hectares denominada “Estância Nossa Senhora Aparecida”, localizada no Bairro do Bernardo, neste município e comarca de Nova Andradina, e dá outras providências.	2004	Leis
476	*Dispõe sobre a aquisição dos lotes 2 a 5, da quadra 53 e lotes 1 a 10 da quadra 54, da planta de loteamento desta cidade e dá outras providências*.	2004	Leis
475	*Dispõe sobre a prorrogação do prazo de início e conseqüente término de obras previstas no caput do art. 6º, da Lei nº 414, de 12 de Novembro de 2003.*	2004	Leis
474	*Dispõe sobre as instalações de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no Município de Nova Andradina, e dá outras providências*.	2004	Leis
473	Dispõe sobre autorização concedida pela Câmara Municipal ao Poder Executivo para manter Conta-Corrente de Depósitos e outras movimentações necessárias, junto à Cooperativa de Crédito Rural Centro Sul do MS, inclusive firmar convênios e dá outras providências.	2004	Leis
472	*Dispõe sobre a aquisição de uma área de 580,80 m², parte da Chácara nº 39, no bairro Vila Santo Antonio, para ampliação de via pública ali existente e dá outras providências*.	2004	Leis
471	“Dispõe sobre a denominação da Estrada Boiadeira paralela à Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar”, na área urbana do Município de Nova Andradina-Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.	2004	Leis
470	“Dispõe sobre a denominação do PSF-Programa de Saúde da Família do Bairro Horto Florestal na área urbana do Município de Nova Andradina-Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.	2004	Leis
469	“Dispõe sobre a denominação da rua “A” no Conjunto Residencial “Alfeu Francisco”, na área urbana do Município de Nova Andradina-Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.	2004	Leis
468	“Dispõe sobre a denominação da Praça projetada no Conjunto Habitacional “Argemiro Ortega Gutierrez””.	2004	Leis
467	*Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.*	2004	Leis
466	*Autoriza a abertura de Crédito no Orçamento Vigente.*	2004	Leis
465	Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Nova Andradina, com delimitação da área urbana, da zona urbana e localização da zona de expansão urbana, para melhor adequação da situação física do Município nos dias de hoje.	2004	Leis
464	*Dispõe sobre a revogação do art. 4º, dando nova redação ao art. 5º, da Lei Municipal nº 352, de 31.03.2003 e dá outras providências.*	2004	Leis
463	Dispõe sobre autorização para dar em dação em pagamento de crédito do município de Nova Andradina, oriundo do processo de precatório TJ/MS nº. 2000.002662-0, e dá outras providências.	2004	Leis
462	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2005 e dá outras providências	2004	Leis
461	“Dispõe sobre a prorrogação de prazo consignada no art. 3º, da lei nº 344, de 11.12.2002, quanto ao término da obra”.	2004	Leis
460	“Dispõe sobre autorização para firmar convênio de Mútua Colaboração com a UNDIME/MS - União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul”.	2004	Leis