| 322 | Dispõe sobre o perímetro urbano de Nova Andradina, com delimitação da área urbana, da zona urbana e localização da zona de expansão urbana. | 2002 | Leis |
| 321 | Dispõe sobre credito suplementar no Orçamento de 2002 do município e dá outras providências. | 2002 | Leis |
| 320 | “Dispõe sobre denominação dos bairros na área urbana da cidade de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.” | 2002 | Leis |
| 319 | “Dispõe sobre a destinação de casas construídas pelo Poder Público para deficientes e dá outras providências.” | 2002 | Leis |
| 318 | “Dispõe sobre adaptação de logradouros e edifícios de uso público, garantindo acesso adequado às pessoas portadoras de deficiências, usuárias de cadeira de rodas”. | 2002 | Leis |
| 317 | “Dispõe sobre a regulamentação do inciso XIV, do § 2º, do artigo 92, da Lei Orgânica de Nova Andradina de Nova Andradina e dá outras providências”. | 2002 | Leis |
| 316 | Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel urbano para ampliar o espaço físico da Escola Municipal “Pingo de Gente”. | 2002 | Leis |
| 315 | Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal de incluir o Município de Nova Andradina e, integrá-lo no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Remanescente do Rio Paraná e Gestão Compartilhada da Apa das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná no Vale do Ivinhema – CIDERPAVI – MS. | 2002 | Leis |
| 313 | Altera a redação do inciso VII do art. 5º, da Lei nº 115/92, de 18 de dezembro de 1992. | 2002 | Leis |
| 314 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Nova Andradina e dá outras providências. | 2002 | Leis |
| 312 | Altera a redação do art. 5º, da Lei nº 24, de 10 de janeiro de 1984. | 2002 | Leis |
| 311 | “Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional do Programa “Morar Melhor”do Bairro “HORTO FLORESTAL” na área urbana desta cidade e dá outras providencias”. | 2002 | Leis |
| 310 | “Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Madre Maria Hubert” . | 2002 | Leis |
| 309 | Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel urbano e posterior doação ao Estado de Mato Grosso do Sul. | 2002 | Leis |
| 308 | Dispõe sobre a adequação de dotações contidas na Lei nº 303, de 19 de dezembro de 2001 – Lei Orçamentária Anual. | 2002 | Leis |
| 307 | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2002 | Leis |
| 306 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2002/2005. | 2001 | Leis |
| 305 | Dispõe sobre a revogação do art. 3º, da Lei nº 041/93 que criou o PRODINAN – Programa de Desenvolvimento e Apoio a Industrialização de Nova Andradina. | 2001 | Leis |
| 304 | Dispõe sobre doação de terreno ao Sr Ismael Barbosa Filho para construção de Indústria de Artefatos de Cimento e dá outras providências. | 2001 | Leis |
| 303 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | Leis |
