| 283 | Dispõe sobre doação de terreno para o Estado de Mato Grosso do Sul, para fins específicos da construção do prédio do Fórum da Comarca de Nova Andradina dá outras providências. | 2001 | Leis |
| 282 | Revoga o § 2º do Art. 1º da Lei 280 de 17 de setembro de 2001 e dá nova redação aos artigos 8º, 12 e § 2º do Art. 20, da Lei 274 de 09 de julho de 2001. | 2001 | Leis |
| 279 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências. | 2001 | Leis |
| 278 | Dispõe sobre a desafetação dada a quadra “G” da planta do loteamento desta cidade e dá outras providências. | 2001 | Leis |
| 277 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria entre o Município de Nova Andradina e a Instituição Comunitária de Crédito Banco do Povo MS, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, com o objetivo precípuo de conceder crédito a micros e pequenos e microempreendedores instalados no âmbito do território municipal, bem como autoriza a abertura, quando da efetiva instalação da Sociedade de Crédito, de um crédito especial relativo ao aporte financeiro do Município na mesma e dá outras providências. | 2001 | Leis |
| 280 | Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 6º, Art. 42 e revoga o Art 7º da Lei 274 de 09 de julho de 2001 e dá outras providências. | 2001 | Leis |
| 276 | Altera o Orçamento do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências. | 2001 | Leis |
| 275 | Institui o Código Administrativo de Processo Fiscal de Nova Andradina-MS e dá outras providências. | 2001 | Leis |
| 274 | Reformula a Lei nº. 09/93 que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Nova Andradina – MS e dá outras providências. | 2001 | Leis |
| 273 | Dispõe sobre aquisição de imóvel e dá outras providências | 2001 | Leis |
| 272 | Que acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº. 264, de 16 de abril de 2001. | 2001 | Leis |
| 271 | Adiciona artigos à Lei nº. 209/2000 e dá outras providências. | 2001 | Leis |
| 267 | Cria e institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências – “Bolsa-Escola”. | 2001 | Leis |
| 268 | Dispõe sobre alteração da Lei nº. 065/97 de 12 de março de 1997 e revogação das Leis nº. 217/2000 e 254/2000 e dá outras providências. | 2001 | Leis |
| 266 | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do Núcleo Urbano Nova Casa Verde em Nova Andradina/MS e dá outras providências. | 2001 | Leis |
| 263 | Dispõe sobre alteração da Lei 257/2001 de 06 de fevereiro de 2001. | 2001 | Leis |
| 270 | Torna obrigatório o treinamento em higiene de alimentos para todos os trabalhadores que atuam em qualquer quase fase da cadeia alimentar, desde a produção até o consumo, e dá outras providências. | 2001 | Leis |
| 269 | Dispõe sobre a desafetação de uma área de 410,00 m², parte das áreas institucionais da Vila Santo Antonio, e em seguida doá-la à Associação de Moradores da Vila Santo Antonio. | 2001 | Leis |
| 264 | Dispõe sobre a regularização de edificações em desacordo com a Lei nº 113/92, que dispõe sobre o Código de Obras e Lei nº 116/92, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano. | 2001 | Leis |
| 265 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 245/00 de 21 de novembro de 2000 (substituição gradual da frota oficial do Município de Nova Andradina-MS), e dá outras providências. | 2001 | Leis |
