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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
262
Institui cobrança para permissão pelo uso do solo, subsolo, espaço aéreo e obras de arte das áreas públicas municipais.
2001
Leis
261
Dispõe sobre sanções administrativas quando dos abusos ou infrações cometidas pelos estabelecimentos bancários ao consumidor no que se refere ao tempo de espera para atendimento ao usuário.  
2001
Leis
260
Dispõe sobre denominação do nome do Hemonúcleo Dr. João Araújo Silva.  
2001
Leis
259
Dispõe sobre alteração da Lei nº 258/2001 de 06 de fevereiro de 2001.
2001
Leis
259
Dispõe sobre alteração da Lei nº 258/2001 de 06 de fevereiro de 2001.
2001
Leis
257
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
  • Alterada através da Lei nº 263, de 03 de abril de 2001; 
  •  Alterada através da Lei nº 512, de 11 de maio de 2005;
2001
Leis
258
Dispõe sobre a concessão de Suprimento de Fundos à Servidor do Município e dá outras providências.
2001
Leis
257
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.  
2001
Leis
258
Dispõe sobre a concessão de Suprimento de Fundos à Servidor do Município e dá outras providências.
2001
Leis
256
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  
2001
Leis
255
Dispõe sobre Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2001, do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2000
Leis
254
Dispõe sobre alteração da Lei nº. 065/97 de 12 de março de 1997 e revogação da Lei nº. 217/2000 e dá outras providências.    
2000
Leis
253
Altera a vigência do Artigo 4º da Lei nº. 182/2000 de 03 de fevereiro de 2000 e revoga a Lei nº. 239/2000 de 31 de outubro de 2000 e dá outras providências.
2000
Leis
252
Dispõe sobre doação de imóvel com área de 2,239 hectares ou 22.390 m² e dá outras providências.  
2000
Leis
251
“Institui o Programa de Diagnóstico Precoce de Deficiência Auditivas em Neonatos no Município de Nova Andradina-MS dá outras providências”.  
2000
Leis
250
Dispõe sobre alteração dos Artigos 3º; 4º e 6º da Lei nº 153/82 e dá outras providências.  
2000
Leis
249
Dispõe sobre alteração do item V (Setor de Saúde) do Artigo 1º e Artigo 2º da Lei nº. 244/2000 de 16 de novembro de 2000 e dá outras providências.  
2000
Leis
248
“Cria Galeria dos ex-Prefeitos do Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências”.  
2000
Leis
247
“Reconhece de Utilidade Pública a CASA DO ARTESÃO DE NOVA ANDRADINA e dá outras providências”.    
2000
Leis
246
“Dispõe sobre a nova denominação da Travessa Gardênia, do Conjunto Residencial Sinhá Estela.”  
2000
Leis