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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
204
Dispõe sobre alteração do Art. 5º. Da Lei nº 069 de 16.05.97 e dá outras providências.  
2000
Leis
203
Dispõe sobre aquisição de imóvel e dá outras providências.  
2000
Leis
202
Dispõe sobre alteração do Artigo 2º da Lei nº. 099/98, de 08 de abril de 1998 e dá outras providências.  
2000
Leis
201
Amplia e altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina e dá outras providências.
2000
Leis
200
"Autoriza o município a firmar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para adesão ao fundo de Aval do Estado de Mato Grosso do Sul - FAVAL.".
2000
Leis
199
Dispõe sobre pagamento de exames laboratoriais e dá outras providências.
2000
Leis
198
Dispõe sobre regularização de terrenos com área acima de 125 m² até 200 m² e com testada mínima de 05 metros e dá outras providências.
2000
Leis
197
Dispõe sobre a denominação do nome Plenário da Câmara Municipal de Nova Andradina de SIDNEY SANCHES.  
2000
Leis
196
Dispõe sobre a desafetação e permuta do imóvel com área territorial de 8,00 ha e dá outras providências.    
2000
Leis
195
Dispõe sobre alterações no Orçamento do município para o exercício de 2000 e dá outras providências.  
2000
Leis
194
Dispõe sobre denominação do nome da Câmara Municipal de Nova Andradina de Ganji Fujibayashi.  
2000
Leis
193
Dispõe sobre doação de área urbana e dá outras providências.  
2000
Leis
192
Dispõe sobre alterações no Orçamento do Município para o exercício de 2000 e dá outras providências.
2000
Leis
191
Dispõe sobre alteração da Lei 179/99, de 27.12.99 e dá outras providências.
2000
Leis
190
"Dispõe sobre doação de uma área territorial urbana, e dá outras providências."
2000
Leis
189
Dispõe sobre Pagamento de Serviços Médico Hospitalar e dá outras providências.  
2000
Leis
188
Altera artigo que concede isenção do ISS e dá outras providências.  
2000
Leis
187
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Monges Renascidos de Nova Andradina.  
2000
Leis
186
Dispõe sobre Alteração no Orçamento do Município para exercício de 2000 e dá outras providências.
2000
Leis
185
Dispõe sobre Criação de Linha de Ônibus e dá outras providências.
2000
Leis