| 183 | “Dispõe sobre a locação de imóvel e dá outras providencias’. | 2000 | Leis |
| 184 | Dispõe sobre Locação de imóvel e dá outras providências. | 2000 | Leis |
| 207 | Amplia e altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina e dá outras providências. | 2000 | Leis |
| 182 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos iscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. | 2000 | Leis |
| 181 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 1999 | Leis |
| 180 | Institui a Rua da Alegria e dá outras providências.. | 1999 | Leis |
| 178 | Dispõe sobre Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2000, do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | 1999 | Leis |
| 177 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para 2000, e dá outras providências. | 1999 | Leis |
| 176 | Institui no Município o Programa de Incentivo ao Esporte e dá outras providências. | 1999 | Leis |
| 175 | Dispõe sobre a regularização de edificações em desacordo com a Lei nº 113/92, que dispõe sobre o Código de Obras e Lei nº 116/92, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano. | 1999 | Leis |
| 174 | Dispõe sobre modificações em Artigos, Incisos e Parágrafos da lei nº 138/98, que estabelece normas para a realização de eleições para escolha de Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. | 1999 | Leis |
| 173 | Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para todas as Instituições que oferecem Curso Superior, em nosso município. | 1999 | Leis |
| 172 | Dispõe sobre alienação do Lote nº. 09 da Quadra 279, localizados nesta cidade | 1999 | Leis |
| 171 | Dispõe sobre a doação de uma área de 1.600 m² para o Lar Alternativo são José. | 1999 | Leis |
| 170 | Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Horto Florestal. | 1999 | Leis |
| 169 | Dispõe sobre denominação da Creche situada no Conjunto Habitacional Morada do Sol. | 1999 | Leis |
| 168 | Dispõe sobre a denominação do nome da Biblioteca Pública Municipal. | 1999 | Leis |
| 167 | Reconhece de Utilidade Pública o Lar Alternativo São José. | 1999 | Leis |
| 166 | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Fundação José Silveira Coutinho. | 1999 | Leis |
| 165 | Institui no município a Taxa de Utilização da Via Pública ou Passeio Público. | 1999 | Leis |
