Transparência - Prefeitura de Nova Andradina

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Legislação

Número	Descrição	Ano	Modalidade
145	Cria a Casa da Cultura e Museu Municipal de Nova Andradina e dá outras providências.	1999	Leis
144	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.	1999	Leis
143	Dispõe sobre a modificação do Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, referenciado no Inciso II, do Artigo 23, da Lei Municipal nº. 116/92.	1999	Leis
142	Dispõe sobre a criação de ponto de taxi.	1999	Leis
141	Dispõe sobre a desafetação e a doação de uma área de 11.885,30 m² que corresponde à estrada de uso e domínio público existente entre os imoveis de propriedade do Frigorífico Independencia e as furas instalações do Curtume pertencente aquela mesma empresa e dá outras providências.	1999	Leis
140	Dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1999, do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.	1998	Leis
139	Dispõe sobre a doação de uma área de terras para a Instituição de Ensino Superior de Nova Andradina.	1998	Leis
138	Estabelece normas para a realização de eleições para a escolha de Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.	1998	Leis
137	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências.	1998	Leis
136	Declara de Utilidade Pública Municipal o Lar Alternativo São José..	1998	Leis
135	Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto José Silveira Coutinho.	1998	Leis
134	Dispõe sobre a modificação do Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, referenciado no Inciso II, do art. 23, da Lei Municipal nº 116/92.	1998	Leis
133	Institui a Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências.	1998	Leis
132	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.	1998	Leis
131	Reconhece de Utilidade Pública a Paróquia Imaculado Coração de Maria.	1998	Leis
130	Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.	1998	Leis
129	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar concessão de obras públicas para implantação de pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico, galerias para captação de águas pluviais, guias e sarjetas e obras complementares pelo Sistema do Plano Comunitário e dá outras providências.	1998	Leis
128	Dispõe sobre a denominação do Bairro Campo Verde e dá outras providências.	1998	Leis
127	Dispõe sobre a denominação de Rua Antonio Olisses Pinheiro, do Loteamento de propriedade do Sr. Isau Japhett Medeiros.	1998	Leis
126	Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	1998	Leis