| 125 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações do município. | 1998 | Leis |
| 124 | Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. | 1998 | Leis |
| 123 | Institui o Dia Municipal da Mulher, e dá outras providências. | 1998 | Leis |
| 122 | Dispõe sobre a participação popular na elaboração dos anteprojetos orçamentários. | 1998 | Leis |
| 121 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Morada do Sol. | 1998 | Leis |
| 120 | Altera e insere dispositivos na Lei nº. 107/98, de 26 de junho de 1998, que dispõe sobre o pagamento parcelado de tributos e multas vencidos, concede redução de penalidades e dá outras providências. | 1998 | Leis |
| 119 | Dispõe sobre desafetação de uma área de 1.344 m² , parte da Área Verde da Cohab I e II que pertence ao domínio público, e em seguida a doação à Mitra Diocesana de Dourados | 1998 | Leis |
| 117 | Autoriza a prestação de serviços para construção de casa própria ao munícipe e dá outras providências. | 1998 | Leis |
| 118 | Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de crédito tributário que especifica e dá outras providências. | 1998 | Leis |
| 116 | Dispõe sobre o Projeto A QUADRA É NOSSA e dá outras providências. | 1998 | Leis |
| 115 | Autoriza a construção de abrigos e dá outras providências. | 1998 | Leis |
| 114 | Cria o Cadastro Municipal de Alimentos Caseiros e dá outras providências. | 1998 | Leis |
| 113 | Dispõe sobre a proibição de fumar em repartições públicas do Município de Mova Andradina/MS,e proíbe a venda de cigarros e qualquer outro produto derivado do tabaco a menores de dezoito anos e dá outras providencias. | 1998 | Leis |
| 112 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escovação Dental diária nos alunos das escolas que menciona e dá outras providências. | 1998 | Leis |
| 111 | Reserva percentual das moradias populares e lotes a serem comerciali-zados pelo município aos portadores de deficiência. | 1998 | Leis |
| 110 | Dispõe o Poder Executivo a promover Seminário Anual para as pessoas portadoras de deficiência. | 1998 | Leis |
| 109 | Dispõe sobre a nova denominação da Praça “D” (Praça 7 de Setembro). | 1998 | Leis |
| 108 | Dispõe sobre a regularização de edificações em desacordo com a Lei nº. 113/92 que dispõe sobre o Código de Obras e Lei nº. 116/92 que dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano. | 1998 | Leis |
| 107 | Dispõe sobre o pagamento parcelado de tributos e multas vencidos, concede redução de penalidades e dá outras providências. | 1998 | Leis |
| 106 | Dispõe sobre alteração no Art. 8º. Da Lei nº. 041/93 de 14/12/93 que dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento e apoio à Industrialização do Município de Nova Andradina – PRODINAN, objetivando o desenvolvimento industrial no município e a consequente ampliação do mercado de trabalho e dá outras providências. | 1998 | Leis |
