Transparência - Prefeitura de Nova Andradina

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Legislação

Número	Descrição	Ano	Modalidade
105	Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Irmam Ribeiro.	1998	Leis
104	Dispõe sobre a coleta, transporte e destino de resíduos sólidos especiais (lixos contaminados) e dá outras providências.	1998	Leis
103	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos e dentistas que prestam serviços no município, prescreverem os receituários de forma legível, escritos a tinta, ou impressos.	1998	Leis
102	Dispõe sobre desafetação de áreas de domínio do Município de Nova Andradina	1998	Leis
101	Reconhece de Utilidade Púbica o Movimento de Associadas Gestantes e Mulheres em Ação do Estado de Mato Grosso do Sul.	1998	Leis
100	Reconhece de Utilidade Púbica a Associação Cristã Betel de Nova Andradina - MS.	1998	Leis
99	Autoriza o Executivo Municipal a proceder pagamento através de dação de terreno e construção do prédio para amortização de débito para com o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social e dá outras providências.	1998	Leis
98	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.	1998	Leis
97	Reconhece de Utilidade Pública a União Municipal das Associações de Moradores de Nova Andradina..	1998	Leis
96	Reconhece de Utilidade Pública a Casa do Migrante de Nova Andradina.	1998	Leis
95	Autoriza a efetuar distribuição de prêmios mediante sorteios, e proíbe a concessão de benefícios ou incentivos fiscais por contribuintes inadimplentes e dá outras providências.	1998	Leis
94	Dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1998, do Município de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.	1997	Leis
93	Cria e regulamenta o Serviço de Proteção do Consumidor - PROCON* e dá outras providências.*	1997	Leis
92	Institui o Programa de Bolsa-Auxílio* para estudantes, de famílias que tenham renda abaixo de 03 (três) salários mínimos.*	1997	Leis
91	Dispõe sobre Desfile Cívico no 7 de Setembro.	1997	Leis
90	Dispõe sobre modificações nas metragens lineares e quadradas dos terrenos localizados na zona urbana desta cidade, cujo zoneamento de uso e ocupação do solo urbano, foram criados pela Lei n° 116/92, e dá outras providências.	1997	Leis
89	Cria a Casa do Artesão de Nova Andradina e dá outras providências.	1997	Leis
88	Institui o Programa Municipal de Apoio para os dependentes de álcool, e dá outras providências.	1997	Leis
87	Dispõe sobre a criação de uma Fundação Pública para estimular,desenvolver e promover as atividades desportivas do Município de Nova Andradina.	1997	Leis
86	Cria a Patrulha Mecanizada Rural.	1997	Leis