| 85 | Prevê a existência de guias ou rampamentos para deficientes físicos na vias públicas e edifícios de uso públicos. | 1997 | Leis |
| 84 | Dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município e dá outras providências. | 1997 | Leis |
| 83 | Dispõe sobre alteração na Lei 064/97, que institui o Conselho Municipal de Saúde. | 1997 | Leis |
| 82 | Dispõe sobre o acesso dos sexagenários em locais de diversões públicas. | 1997 | Leis |
| 81 | Institui o Programa de Registro Civil gratuito e dá outras providências. | 1997 | Leis |
| 80 | Dispõe sobre a nova denominação da Praça “B” (Praça XV de Novembro). | 1997 | Leis |
| 79 | Dispõe sobre a nova denominação da Praça “G” (Praça Santos Dumont). | 1997 | Leis |
| 78 | Dispõe sobre a nova denominação da Praça “E” (Praça Independência). | 1997 | Leis |
| 77 | Dispõe sobre a nova denominação da Praça “H” (Praça da Igreja Matriz). | 1997 | Leis |
| 75 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para receber doação de área, destinada a construção de um poço semi-artesiano. | 1997 | Leis |
| 74 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 1998, e dá outras providências. | 1997 | Leis |
| 73 | Dispõe sobre a compra de uma área de terras pela Prefeitura Municipal de Nova Andradina, do Sr. Marco Antonio Malzoni. | 1997 | Leis |
| 76 | Dispõe sobre normas e condições que assegurem a execução do PLANEJAMENTO FAMILIAR na rede Pública Municipal de saúde.. | 1997 | Leis |
| 72 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a contrair financiamento junto às Instituições Financeiras, para aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências. | 1997 | Leis |
| 71 | Acrescenta beneficiários, no rol de donatários constantes da Lei Municipal nº. 042, de 09 de novembro de 1995. | 1997 | Leis |
| 70 | Dispõe sobre a modificação de horário especial concedido às farmácias, no Inciso VI do Artigo 210 da Lei Municipal nº. 117/92, bem como regulamenta os horários de plantões. | 1997 | Leis |
| 69 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências. | 1997 | Leis |
| 68 | Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Benemérita Creche Shalon. | 1997 | Leis |
| 67 | Dispõe sobre a modificação do Art. 5º da Lei nº. 107/80, que doou área de terras à AGROPEVI - Associação dos Agropecuaristas do Vale do Ivinhema, para a instalação do Parque de Exposições. | 1997 | Leis |
| 66 | Dispõe sobre doação de um terreno com 1.080,00 m², ao Tribunal Regional do Trabalho. | 1997 | Leis |
