| 65 | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para cumprir o que determina o Inciso V, do Artigo 201, c.c. o Inciso II, do Artigo 171 da Lei orgânica do Município. | 1997 | Leis |
| 64 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias. | 1997 | Leis |
| 63 | Dispõe sobre redução de penalidades e concede parcelamento à débitos inscritos em Divida Ativa. | 1997 | Leis |
| 63 | Dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1997,do Município de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | 1996 | Leis |
| 62 | Dispõe sobre a nova denominação da Rua 02 da COHAB III, Conjunto Habitacional Pedro Pedrossian. | 1996 | Leis |
| 61 | Dispõe sobre a doação de uma área de terras para a ACENA -Associação Cultural e Esportiva de Nova Andradina. | 1996 | Leis |
| 60 | Dispõe sobre a modificação de horários especial concedido ás farmácias no Inciso VI do Artigo 210 da Lei Municipal nº 117/92. | 1996 | Leis |
| 59 | Dispõe sobre doação de um terreno medindo 6.930,00 m² à Mitra Diocesana de Dourados. | 1996 | Leis |
| 58 | Cria o Sistema Municipal de Defesa do Consumir -SMDC, e dá outras providências. | 1996 | Leis |
| 57 | Dispõe sobre a regularização do Inciso III, do art. 212,da Lei 027/89 (Código Tributário do Município),referentemente ás Instituições de Educação. | 1996 | Leis |
| 56 | Dispõe sobre a nova denominação da Travessa Azaléia, do Conjunto Residencial Sinhá Estela. | 1996 | Leis |
| 55 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências. | 1996 | Leis |
| 54 | Dispõe sobre a nova denominação da Rua 06 da COHAB III,Conjunto Habitacional Pedro Pedrossian. | 1996 | Leis |
| 53 | Dispõe sobre a inclusão de um parágrafo no art. 210 da Lei nº 117/92 e consequentemente altera a numeração do parágrafo 3º já existente,que passará com a mesma redação a ser designado como paragrafo 4º. | 1996 | Leis |
| 52 | Dispõe sobre doação de um terreno medindo 800 m² ao Tribunal Regional do Trabalho. | 1996 | Leis |
| 51 | Revoga em todos seus termos a Lei Municipal nº 076/91, e dá outras providências. | 1996 | Leis |
| 50 | Dispõe sobre prorrogação de prazo estabelecido no artigo 1º da Lei nº 046/95,que dispõe sobre parcelamento dos débitos da Divida Ativa. | 1996 | Leis |
| 48 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 1995 | Leis |
| 49 | Dispõe sobre a criação da tarifa de iluminação pública nos perímetros urbano e de extensão urbana da cidade de Nova Andradina. | 1995 | Leis |
| 47 | Dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1996, do Município de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | 1995 | Leis |
