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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
26
Dispõe sobre autorização para alienação de bens imoveis e dá outras providências.
1994
Leis
24
Dispõe sobre o Orçamento  Programa do Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial para o exercício de 1995,  do Município de Nova Andradina MS,e dá outras providências.
1994
Leis
23
Dispõe sobre o Orçamento Programa do Fundo Municipal de Saúde  para o exercício de 1995 ,do Município de Nova Andradina MS, e dá outras providências.
1994
Leis
22
Dispõe sobre Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1995 ,do Município de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
1994
Leis
20
Autoriza abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
1994
Leis
19
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
1994
Leis
18
Dispõe sobre a proposta de Emenda Modificativa ao Artigo 40.e Supressiva do Artigo 14 da Lei nº 011/94 de 04.10.94, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
1994
Leis
21
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providências.
1994
Leis
17
Dispõe  sobre a nova denominação da Rua 01 da COHAB III do Conjunto Habitacional Pedro Pedrossian.
1994
Leis
16
Autoriza o Poder Público Municipal,a promover a desafetação de área urbana,para efeito de doação pela donatária à UEMS -Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
1994
Leis
15
Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
1994
Leis
14
Dispõe sobre a nova denominação Estrada Municipal - NOV.26.
1994
Leis
25
Aprova o Plano Plurianual do Município de Nova Andradina,para o triênio de 1995,1996 e 1997.
1994
Leis
13
Dispõe sobre a nova denominação da Rua C do Conjunto Habitacional da Cohab I e II.
1994
Leis
12
Cria e regulamenta a Comissão Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.
1994
Leis
11
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
1994
Leis
10
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Voluntários de Nova Andradina-MS.
1994
Leis
9
Reconhece de utilidade pública e Associação de Senhoras de Rotarianos -Casa de Amizade Nova Andradina.
1994
Leis
8
Autoriza o Poder Público Municipal a promover a correção dos valores da Lei Orçamentária (Lei nº 042/93 e 17.12.93 e dá providências.
1994
Leis
7
Altera alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, concede isenção do tributo e dá outras providências.
1994
Leis