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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
1426
Altera a Lei 705/2008, e dá outras providências.
2017
Leis
1423
Revoga a Lei 1.405, de 22 de Setembro de 2017, e dá outras providências.
2017
Leis
1422
Dispõe sobre a alteração do inciso III e revogação dos incisos XVI e XVII, todos do artigo 5° da Lei 69, de 16 de maio de 1997, e dá outras providências.  
2017
Leis
1421
Autoriza o Poder Executivo Municipal a selecionar pessoa jurídica do ramo da construção civil por meio de chamamento público para desenvolver ações e implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.499, de 16 de junho de 2011 e operado pela Caixa Econômica Federal, em área a ser doada pelo Município, e dá outras providências.
2017
Leis
1420
Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de contribuição financeira para a Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina - ACINA, e dá outras providências.
2017
Leis
1419
Dispõe sobre a denominação da Rua “L” no RESIDENCIAL ROYAL PARK na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2017
Leis
1418
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que menciona, e dá outras providências.
2017
Leis
1417
Reconhece, como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Organização não Governamental Resgatando Vidas e dá outras preferências.
2017
Leis
1416
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil – CEINF Profª LAURECY CORREIA TOMAZINHO, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação Profª MARLY MORETTI HERNANDES e dá outras providências.
2017
Leis
1415
Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Andradina a realizar a doação com encargo o imóvel que especifica para a pessoa jurídica Campiteli & Campiteli Ltda – ME, e dá outras providências.
2017
Leis
1414
Estabelece preço público para atender eventos públicos promovidos por particulares que requeiram a disponibilização de ambulância e servidores municipais, e dá outras providencias.
2017
Leis
1411
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.260/2015 (Plano de Educação do Município de Nova Andradina – MS), e dá outras providências.
2017
Leis
1413
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências.
2017
Leis
1412
“Dispõe sobre a denominação da Rua “A,” do Conjunto Habitacional Argemiro Ortega Gutierrez, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que a passa a ter a seguinte denominação MANOEL SOARES DE OLIVEIRA, e dá outras providências”.
2017
Leis
1410
Dispõe sobre a denominação da PRAÇA localizada na área institucional,quadra, “10” no CONJUNTO HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CELINA GONÇALVES, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul,  de NIVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA e dá outras providências.
2017
Leis
1409
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil – CEI, localizado na Rua José Bernardes da Silveira, esquina com a Rua José Domingos, Lotes nº 03, 04, 09 e 10 da Quadra nº 53, no do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, de RITA RIBEIRO HASHINOKUTI, e dá outras providências.
2017
Leis
1408
“INSTITUI A FESTA MUNICIPAL DA PROVA DE LAÇO DO AMOR, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
2017
Leis
1407
Dispõe sobre a denominação dos Centros de treinamento I e II localizados no Perímetro do Estádio Luiz Soares Andrade (Andradão) na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que a passa a ter a seguinte denominação ERCÍLIO CARREIRA MENDES e dá outras providências.  
2017
Leis
1406
“Dispõe sobre a denominação da COHAB – III em Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que a passa a ter a seguinte denominação CONJUNTO HABITACIONAL PEDRO PEDROSSIAN”.  
2017
Leis
1405
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de contribuição com o Sindicato Rural de Nova Andradina, CNPJ 03.923.380/0001-24, para repasse de contribuição, e dá outras providências.
2017
Leis