Transparência - Prefeitura de Nova Andradina

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Legislação

Número	Descrição	Ano	Modalidade
41	Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento e apoio a Industrialização do Município de Nova Andradina-PRODINAN, objetivando o desenvolvimento industrial no município e a consequente ampliação do mercado de trabalho e dá outras providências.	1993	Leis
40	Dispõe sobre a nova denominação da Rua da Paz.	1993	Leis
38	Dispõe sobre a nova denominação da Rua 16 do Conjunto Habitacional Morada do Sol.	1993	Leis
37	Dispõe sobre a denominação da Rua 01 do Conjunto Residencial Morada do Sol.	1993	Leis
36	Dispõe sobre a denominação da Rua 15 do Conjunto Residencial Morada do Sol.	1993	Leis
39	Dispõe sobre a denominação da Rua 02 do Conjunto Residencial Morada do Sol.	1993	Leis
35	Dispõe sobre alteração no Anexo I,que faz parte integrante da Lei nº 116/93,que trata do Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano.	1993	Leis
39	Dispõe sobre a denominação da Rua 02 do Conjunto Residencial Morada do Sol.	1993	Leis
34	Aprova o Plano Plurianual do Município de Nova Andradina, para o triênio de 1994,1995 e 1996.	1993	Leis
33	Dispõe sobre o Orçamento Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o exercício de 1994,do município de Nova Andradina MS, e dá outras Providências.	1993	Leis
32	Dispõe sobre o Orçamento Programa do Fundo Municipal de Saúde para o Exercício de 1994,do município de Nova Andradina MS,e dá outras providências.	1993	Leis
31	Dispõe sobre aumento salarial.	1993	Leis
30	Dispõe sobre a denominação da Rua Mazurka.	1993	Leis
29	Dispõe sobre a denominação da Rua 4 da Cohab III do Conjunto Habitacional Pedro Pedrossian.	1993	Leis
28	Dispõe sobre a denominação da Rua A do Conjunto Habitacional da Cohab I.	1993	Leis
27	Dispõe sobre a nova denominação da Rua 2 do Conjunto da Cohab II.	1993	Leis
26	Dispo sobre autorização ao Executivo Municipal à doar uma área de terreno ao DETRAN--Departamento Estadual de Trânsito.	1993	Leis
25	Dispõe sobre a instalação e doação de um poço semi-artesiano.	1993	Leis
24	Dispõe sobre a anistia em caráter geral dos tributos e taxas municipais.	1993	Leis
22	Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente e dá outras providências.	1993	Leis