| 23 | Dispõe sobre a doação de um terreno, para implantação de uma fábrica de suplemento mineral e sal mineralizado. | 1993 | Leis |
| 22 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de cores de simbolismo apolitico, em pinturas de bens municipais,proibição do uso de cores que identifiquem partidos, grupos ou filosofia política do Prefeito Municipal ou do grupo que o apoiou, em bens municipais e dá outras providências. | 1993 | Leis |
| 21 | Autoriza a abertura de crédito especial com rubrica própria e dá outras providências. | 1993 | Leis |
| 20 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Centro Educacional. | 1993 | Leis |
| 19 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Beatriz. | 1993 | Leis |
| 18 | Dispõe sobre a criação da Estação Rodoviária Décio de Azevedo Mattos e dá outras providências. | 1993 | Leis |
| 17 | Dispõe sobre a autorização do Chefe do Executivo a promover a adesão a grupos de consórcios, com o fim de adquirir veículos/utilitários, e dá outras providências. | 1993 | Leis |
| 16 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1993 | Leis |
| 15 | Dispõe sobre a criação do Cemitério Santa Bárbara e dá outras providências. | 1993 | Leis |
| 14 | Dispõe sobre alteração no Inciso VI da Lei nº 27/89 (Código Tributário Municipal) | 1993 | Leis |
| 13 | Dispõe sobre modificações nas metragens lineares e quadradas dos terrenos localizados na zona urbana desta cidade, cujo zoneamento de uso e ocupação do solo urbano, foram criados pela Lei nº 116/92, e dá outras providências. | 1993 | Leis |
| 12 | Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente e dá outras providências. | 1993 | Leis |
| 10 | Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 1993 | Leis |
| 9 | Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 1993 | Leis |
| 8 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança a do Adolescente e dá outras providências. | 1993 | Leis |
| 7 | Autoriza a assinatura de contrato de prestação de serviços em regime de empreitada global. | 1993 | Leis |
| 6 | Dispõe sobre a autorização para reconhecimento, empenho e pagamento de débitos da Administração Anterior, não regularizados contábil e financeiramente no devido tempo. | 1993 | Leis |
| 11 | Dispõe sobre a aquisição de uma área de terras, para em seguida ser doada a empresa Amidos Yamakawa Agro Industrial Ltda, para nela ser construída uma industria de fécula de mandioca. | 1993 | Leis |
| 5 | Dispõe sobre subvenção, em caráter temporário, para a Santa Casa de Nova Andradina. | 1993 | Leis |
| 4 | Dispõe sobre a devolução da área destinada a implantação do Horto Florestal, para a área do Parque Industrial. | 1993 | Leis |
