Transparência - Prefeitura de Nova Andradina

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Legislação

Número	Descrição	Ano	Modalidade
3	Dispõe sobre a proposta de uma Emenda Substitutiva ao Artigo 4º da Lei nº 51/90, que dispõe sobre a criação do Horto Florestal de Nova Andradina.	1993	Leis
2	Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.	1993	Leis
1	Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências correlatas.	1993	Leis
117	Dispõe sobre o Código Posturas.	1992	Leis
116	Dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano.	1992	Leis
114	Dispõe sobre o Perímetro Urbano.	1992	Leis
115	Dispõe sobre Parcelamento do Solo.	1992	Leis
113	Dispõe sobre o Código de Obras.	1992	Leis
112	Dispõe sobre a proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 1993, do município de nova Andradina e dá outras providências.	1992	Leis
111	Dispõe sobre contratação por tempo determinado,nos termos do Art. 37, inciso IX,da Constituição Federal e dá outras providências.	1992	Leis
110	Dispõe sobre Crédito Adicional do Orçamento vigente e dá outras providências.	1992	Leis
109	Dispõe sobre inclusões nas Diretrizes Orçamentárias Lei nº 095/92 e´da outras providências.	1992	Leis
108	Dispõe sobre alteração da Lei nº 101/92,de 17 de dezembro de 1992, que cria o Fundo Municipal de Saúde -FMS do Município	1992	Leis
104	Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terrenos públicos do Município de Nova Andradina MS, e dá outras providências.	1992	Leis
106	Dispõe sobre a nova denominação da Rua Rubi.	1992	Leis
105	Dispõe sobre doação de uma área de 8.000 m² (oito mil metros quadrados) ,situada na área urbano do Município ao Estado de Mato Grosso, para que nela seja edificada um Terminal Rodoviário.	1992	Leis
103	Dispõe sobre a doação de um terreno, para instalação de uma industria no Distrito Industrial.	1992	Leis
102	Dispõe sobre a nova denominação da Rua dos Amores.	1992	Leis
101	Cria o Fundo Municipal de Saúde- FMS, do Município de Nova Andradina e dá outras providências.	1992	Leis
100	Dispõe sobre Crédito Especial do Orçamento e dá outras providências.	1992	Leis