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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
52
Autoriza o Poder Executivo Municipal e celebrar Convenio com a Televisão Cidade Modelo Ltda. (TV CAIUÁS) e dá outras Providências.
1985
Leis
51
Transforma em Fundação Educacional o Centro de Ensino Superior de Nova Andradina CESNA dá outras providências.
1985
Leis
50
Dispõe sobre emendas modificativas e aditiva na Lei nº 120/80.
1985
Leis
49
Cria o Centro de Ensino Superior de Nova Andradina- CESNA, e dá outras providencias.
1985
Leis
48
Reconhece de Utilidade Publica Municipal a Associação Nova Andradinense Professores A.N.A.P.
1985
Leis
47
Dispõe sobre a concessão de descontos de até 50% ( cinquenta)por cento do valor da correção monetária,para os inscritos na divida ativa e da outras providencias.
1985
Leis
45
Dispõe sobre nova redação do Artigo 5º da Lei  nº 044/85 de 11 de janeiro de 1985 e dá outras providencias.
1985
Leis
46
Dispõe sobre a isenção de imposto Predial e territorial Urbanos e respectivas taxas Urbanas e da outras  providencias.
1985
Leis
44
Da nova redação aos itens IV e V do artigo 12º da Lei 18/83 de 18/10/83 e artigo 1º da Lei nº 22/84-A de 10/01/84 e da outras Providências.
1985
Leis
43
Dispõe sobre a instituição de pedágio em vias publicas urbanas na sede do Município,e dá outras providências.
1985
Leis
42
Dispõe sobre nova redação do parágrafo segundo do artigo 37º  da Lei 026 de 05 de outubro de 1.977, e dá outras providências.
1985
Leis
41
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares e dá outras providencias.
1984
Leis
40
Dispõe sobre a concessão de aumento salarial.
1984
Leis
39
Dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o Exercício Financiamento de 1.985, do Município de Nova Andradina,Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providencias.
1984
Leis
38
Dispõe sobre nova denominação da Rua Inocência.
1984
Leis
37
Dispõe sobre suplementação de verba especifica da Câmara Municipal  e dá outras providências.
1984
Leis
36
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
1984
Leis
35
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 160/82 e doação de uma área de 800 metros quadrados e dá outras providências.
1984
Leis
34
Dispõe sobre doação de uma área de 33.000 m² e dá outras providências.
1984
Leis
33
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial do Mérito Municipal e dá outras providencias.
1984
Leis