Portal da Transparência
Voltar
Pesquisar
fechar
Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
14
Dispõe sobre a instituição de quebra de caixa e dá outras providências.
1983
Leis
13
Dispõe sobre suplementação de verbas especifica da Câmara Municipal e dá outras providencias.
1983
Leis
12
Dispõe sobre nova redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 7º da Lei nº 153/82,e dá outras providências.
1983
Leis
11
Dispõe sobre alteração e fixação de vencimentos para o quadro de funcionalismo e servidores municipais.
1983
Leis
10
Dá nova redação ao Item II do Artigo 172 da Lei Municipal nº 084/79 que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providencias.
1983
Leis
9
Dispõe sobre a denominação de Bairro Jardim Beatriz na área urbana desta cidade.
1983
Leis
8
Dispõe sobre autorização para execução de remembramento e desmembramento de lotes e doação de área urbana.
1983
Leis
7
Dispõe sobre isenção de impostos e taxas a contribuinte com idade superior a 60 anos ,viúvas,aposentados e inválidos.
1983
Leis
5
Dispõe sobre nova redação do artigo 1º da Lei nº 100/80.
1983
Leis
4
Dispõe sobre nova denominação da Rua da Amizade.
1983
Leis
3
Dispõe sobre nova denominação da Rua Sonho.
1983
Leis
2
Dispõe sobre a redução de impostos e taxas a todos os contribuintes em  débitos com os cofres municipais, até 31 de dezembro dezembro de 1.982.
1983
Leis
1
Dispõe sobre a revogação da Lei 005-77.
1983
Leis
169
Dispõe sobre isenção de taxa de Conservação de Estados de Rodagem no Município e dá outras providencias.
1983
Leis
168
Dispõe sobre a  criação de cargo para o Departamento Municipal de Esportes.
1982
Leis
167
Dispõe sobre a fixação de vencimentos para o quadro de funcionalismo e servidores municipais.
1982
Leis
166
Dispõe sobre suplementação de verbas especificas da Câmara municipal e dá outras providencias.
1982
Leis
165
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Andradina,para o exercício de 1983.
1982
Leis
164
Dispõe sobre isenção de impostos municipais e dá outras providências.
1982
Leis
163
Dispõe sobre  doação de terreno ao Estado de Mato Grosso do Sul.
1982
Leis