Portal da Transparência
Voltar
Pesquisar
fechar
Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
162
Dispõe sobre isenção de I.S.S. Imposto Sobre Serviços.
1982
Leis
161
Dispõe sobre suplementação de verba especifica da Câmara Municipal e dá outras providencias.
1982
Leis
160
Dispõe sobre a permuta de terrenos e dá outras providencias.
1982
Leis
159
Dispõe sobre fixação de vencimentos para e quadro de funcionalismo e servidores municipais.
1982
Leis
158
Dispõe sobre operação de crédito,e dá outras providências.
1982
Leis
157
Dispõe sobre a criação do cargo de SUB-CHEFE no Departamento Contábil e Jurídico.
1982
Leis
156
Dispõe sobre a criação de uma Escola Rural.
1982
Leis
155
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tributação telefônica nos edifícios e residencias.
1982
Leis
154
Dispõe sobre isenção definitiva de imposto predial territorial urbano taxa de limpeza e taxa de asfalto.
1982
Leis
153
Autoriza a doação de área de terras que especifica.
1982
Leis
152
Dispõe sobre autorização para concessão dos Serviços Funerários do Município de Nova Andradina.
1982
Leis
151
Dispõe sobre o aumento do aluguel da Escola de Artesanato.
1981
Leis
150
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina.
1981
Leis
149
Dispõe sobre suplementação de verba especifica e dá outras providências.
1981
Leis
148
Dispõe sobre fixação de vencimentos para o quadro de funcionalismos e servidores municipais.
1981
Leis
147
Declara de utilidade Pública Municipal a APAE (Associação e Pais e Amigos dos Excepcionais) com sede e foro na Cidade de Nova Andradina/MS.
1981
Leis
146
Dispões sobre autorização ao chefe do Executivo Municipal a elaborar Concorrência Púlica para criação de linhas de Ônibus Circulares em âmbito municipal e dá outras providencias.
1981
Leis
145
Dispõe sobre a transferência de imoveis onde há poços para a Sanesul.
1981
Leis
144
Dispõe sobre loteamento parcial do lote 96 de propriedade do município e dá outras providencias.
1981
Leis
143
Dispõe sobre isenção de Taxa de Pavimentação Asfáltica.
1981
Leis