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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
142
Dispõe sobre suplementação de verba especifica da Câmara e dá outras providencias.
1981
Leis
141
Dispõe sobre a doação de terreno à Antiga  Mista Ordem Rosa Crucis-Amor C.
1981
Leis
140
Dispõe sobre vantagens asseguradas aos Ex.Combatentes de Guerra do Brasil,residentes em Nova Andradina.
1981
Leis
139
Dispõe sobre suplementação de verbas especifica da Câmara Municipal e dá outras providencias.
1981
Leis
138
Dispõe sobre a reposição de uma carroceria que está em poder da Policia Militar.
1981
Leis
137
Dispõe sobre a doação de terreno para o Estado para legalização da Escola Estadual de Iº Grau Irman Ribeiro de Almeida da Silva.
1981
Leis
136
Dispõe sobre a criação de uma Escola Rural.
1981
Leis
135
Dispõe sobre a criação de uma Escola Rural.
1981
Leis
134
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos cargos do Departamento municipal de Educação e Cultura e Esporte para atender exigências legais e toma outras providencias.
1981
Leis
133
Autoriza a doação de um imóvel urbano a favor da SANESUL.
1981
Leis
132
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 62/79 de 11/9/1979 e da outras providências.
1981
Leis
131
Dispõe sobre fixação de vencimentos para o quadro de funcionalismo e servidores.
1981
Leis
130
Dispõe sobre doação de tereno e dá outras providências.
1980
Leis
129
Dispõe sobre isenção de taxa de Asfalto.
1980
Leis
128
Dispõe sobre a isenção de taxa de Água.
1980
Leis
127
Dispõe sobre a Redução da taxa de expedição de Habite-se da Firma Di Benedito  & Cia Ltda.
1980
Leis
126
Dispõe sobre credito adicional ao Orçamento vigente e dá outras providências.
1980
Leis
125
Dispõe sobre a anistia de correção monetária e juros sobre taxa de água.
1980
Leis
124
Dispõe sobre Crédito adicional ao Orçamento vigente e dá outras providências.
1980
Leis
123
Dispõe sobre a isenção de Impostos e Taxas Municipais.
1980
Leis