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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
122
Dispõe sobre isenção de taxa de água.
1980
Leis
121
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 022/77 de 1º de Outubro de 1977 e dá outras providências.
1980
Leis
120
Dispõe sobre Plano Comunitário Municipal para execução dos serviços de Pavimentação e obras Complementares e dá outras providencias.
1980
Leis
119
Dispõe sobre a doação de terrenos para Industria de móveis e brinquedos de Madeira.
1980
Leis
118
Dispõe sobre Suplementação de verbas especifica da Câmara Municipal e dá outras providências.
1980
Leis
117
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Andradina para o Exercício de 1.981.
1980
Leis
116
Dispõe sobre credito adicional ao Orçamento vigente e dá outras providências.
1980
Leis
115
Dispõe sobre credito adicional ao Orçamento vigente e dá outras providências.
1980
Leis
114
Dispõe sobre majoração dos vencimentos para o quadro de funcionalismo e servidores municipais.
1980
Leis
113
Dispõe sobre suplementação de verbas especificas da câmara municipal e dá outras providências.
1980
Leis
112
Dispõe sobre credito adicional ao Orçamento vigente e dá outras providências.
1980
Leis
111
É aberto no Departamento Contábil da Prefeitura Municipal um credito adicional.
1980
Leis
110
Dispõe sobre a doação de terreno para Art Nova Industrial de Moveis Ltda.
1980
Leis
109
Dispõe sobre a Isenção de Impostos sobre Serviços ISS aos Agentes Credenciados IBGE.
1980
Leis
108
Dispõe sobre fixação de feriados e pontos facultativos do Município.
1980
Leis
107
Autoriza o Poder Executivo a doar um tereno para Parque de Exposição Agropecuária à AGROPEVI.
1980
Leis
105
Autoriza o Poder Executivo trocar um lote por uma quadra situada ao Norte da Cidade.
1980
Leis
106
Dispõe sobre denominação e atualização de Escolas Rurais Mistas Municipais.
1980
Leis
104
Dispõe sobre a doação de um terreno com 8.000 m2 para a instalação de Industria e Comercio de Carretas Ferreira do Ramo Comercio  e aproveitamento de Sucata.
1980
Leis
103
Fica o Poder  Executivo Municipal autorizado a vender uma área urbana localizada na Quadra P.
1980
Leis