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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
102
Dispõe sobre a denominação da Vila São Vicente de Paulo na área urbana desta cidade.
1980
Leis
101
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vender uma área urbana localizada na quadra P.
1980
Leis
100
Autoriza o Poder Excecutivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal.
1980
Leis
99
Dispõe sobre a autorização para a venda de um tereno no Parque Industrial.
1980
Leis
98
Dá nova redação aos artigos 4º,5º,6º,13º,14º,21º e seus parágrafos da Lei nº 074/79 de 16/11/79 que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Esporte de Nova Andradina DMENA.
1980
Leis
97
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.
1980
Leis
96
O Parágrafo 1º no Artigo 74º do Código de Postura passa a ter a seguinte redação.
1980
Leis
95
Dispõe sobre a criação de uma Escola Mista Rural.
1980
Leis
94
Dispõe sobre a criação de uma Escola Mista Rural.
1980
Leis
93
Dispõe sobre a criação de uma Escola Mista Rural.
1980
Leis
92
Dispõe sobre a criação de uma Escola Rural Mista.
1980
Leis
91
Dispõe sobre a criação de uma Escola Rural Mista.
1980
Leis
90
Fica ratificado o Convênio celebrado entre o Estado de Mato Grosso dos Sul e o Município de Nova Andradina.
1980
Leis
88
Fica o Chefe do Executivo Municipal Autorizado a Alugar o Prédio Situado à Rua da Valsa.
1980
Leis
87
Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a dar um aumento de 2.000,00(dois mil cruzeiros)mensais nos vencimentos do maestro da Banda Municipal de Nova Andradina/MS.
1980
Leis
86
Dispõe sobre doação de terreno à Caixa Econômica Federal.
1980
Leis
280
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial.
1980
Leis
89
Dispõe sobre fixação de vencimentos para o quadro de funcionalismo e servidores municipais.
1980
Leis
85
Autoriza Empréstimo com o Banco Crefisul de Investimentos S/A.
1980
Leis
81
Dispõe sobre suplementação de verbas especifica da Câmara Municipal e dá outras providencias.
1979
Leis