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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
80
Dispõe sobre crédito adicional ao Orçamento vigente e dá outras providências.
1979
Leis
79
É criada a Biblioteca Pública Municipal.
1979
Leis
84
Institui o Código de Postura do Município e dá outras providencias.
1979
Leis
83
Dispõe sobre concessão de adicional por tempo de serviços a servidores municipais.
1979
Leis
82
Dispõe sobre a doação de Terreno à NOVAN
1979
Leis
78
Dispõe sobre credito adicional ao Orçamento vigente e da outras providencias.
1979
Leis
77
Autoriza o Poder Executivo a conceder a Empresa e Saneamento de Mato Grosso do Sul Sanesul a execução e exploração dos servidores de abastecimento de água e os Esgoto Sanitário e da outras Providencias.
1979
Leis
75
Dispõe sobre suplementação de verba especial da Câmara Municipal e dá outras providencias.
1979
Leis
74
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Esportes de Nova Andradina DMENA.
1979
Leis
73
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS,para exercício de 1980.
1979
Leis
72
Dispõe sobre créditos adicional e dá outras providencias.
1979
Leis
71
Dispõe sobre crédito adicional do Orçamento Vigente e dá outras providencias.
1979
Leis
70
Dispõe sobre credito adicional e dá outras providencias.
1979
Leis
69
Dispõe sobre crédito adicional ao Orçamento vigente e dá outras providências.
1979
Leis
68
Dispõe sobre a doação de terreno e isenção de impostos.
1979
Leis
67
Altera o dispositivo para lançamento e cobrança de taxa de conservação de Estrada Municipais.
1979
Leis
65
Dispõe sobre credito adicional do Orçamento vigente e dá outras providencias.
1979
Leis
76
Dispõe sobre doação de terreno e isenção de impostos.
1979
Leis
66
Dispõe sobre autorização ao Executivo para assinar Convenio com o D.N.O.S.
1979
Leis
64
Dispõe sobre a criação de um cargo municipal de auxiliar no IBGE.
1979
Leis