| 76 | Lei Municipal Nº076-97 Dispõe Sobre Abertura De Crédito Suplementar Ao Orçamento Programa | 1997 | Leis Municipais |
| 75 | Lei Municipal Nº075-97 Concede Descontos Aos Tributos Municipais Com Exceção Do Itbi | 1997 | Leis Municipais |
| 74 | Lei Municipal Nº074-97 Dispõe Sobre Autorização Legislativa Ao Executivo Municipal Para Firmar Convênio De Cedência De Pessoal Ao Governo Do Estado-ms. | 1997 | Leis Municipais |
| 73 | Lei Municipal Nº073-97 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Acordo De Parcelamento -reparcelamento De Dívida Para Com O Fgts
| 1997 | Leis Municipais |
| 71 | Lei Municipal Nº071-97 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Acordo De Parcelamento-reparcelamento De Dívida Para Com O Fgts
| 1997 | Leis Municipais |
| 70 | Lei Municipal Nº070-97 Dispõe Sobre A Concessão De Descontos Nas Taxas De Prestação De Serviços
| 1997 | Leis Municipais |
| 69 | Lei Municipal Nº069-97 Dispõe Sobre A Criação De Conselho Municipal De Acompanhamento E Controle Social | 1997 | Leis Municipais |
| 68 | Lei Municipal Nº068-97 Institui O Programa De Desligamento Voluntário De Servidores Do Poder Público Municipal. | 1997 | Leis Municipais |
| 67 | Lei Municipal Nº067-97 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para Elaboração E Execução Da Lei Orçamentária De 1998
| 1997 | Leis Municipais |
| 66 | Lei Municipal Nº066-97 Autoriza Reconhecimento De Restos A Pagar Não Processados Nos Exercicios Financeiros De 1995 E 1996
| 1997 | Leis Municipais |
| 65 | Lei Municipal Nº065-97 Dispõe Sobre A Instituição Do Conselho Municipal De Desenvolvimento Rural Cmdr | 1997 | Leis Municipais |
| 64 | Lei Municipal Nº064-97 Altera Dispositivo Da Lei Municipal Nº075-86 De 27 De Junho De 1986 Que Concedeu Diárias Aos Servidores Públicos Municipais | 1997 | Leis Municipais |
| 63 | Lei Municipal Nº063-97 Altera Dispositivo Da Lei Municipal Nº061-91 Que Criou O Conselho Municipal De Saude | 1997 | Leis Municipais |
| 62 | Lei Municipal Nº062-97 Autoriza O Executivo Municipal De Taquarussu Ms A Firmar Convênio Com A Unipar Associação Dos Municípios Do Alto Paraná
| 1997 | Leis Municipais |
| 61 | Lei Municipal Nº061-97 Autoriza A Subvenção Social A Apae De Nova Andradina Ms | 1997 | Leis Municipais |
| 60 | Lei Municipal Nº060-97 Cria O Conselho Municipal De Alimentação Escolar De Taquarussu-ms | 1997 | Leis Municipais |
| 59 | Lei Municipal Nº059-97 Dispõe Sobre A Doação De Cestas Básicas Em Alimentos A Servidores Municipais | 1997 | Leis Municipais |
| 58 | Lei Municipal Nº058-96 Dispõe Sobre O Orçamento Do Fundo Municipal De Saude-f.M.S Para O Exercício De 1997 | 1996 | Leis Municipais |
| 56 | Lei Municipal Nº056-96 Dispõe Sobre Isenção Do Imposto Sobre Serviços (Inss). | 1996 | Leis Municipais |
| 55 | Lei Municipal Nº055-96 Diretrizes Para Elaboração E Execução Da Lei Orçamentária Anual De 1997. | 1996 | Leis Municipais |
