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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
15
Lei Municipal Nº015-93 Dispõe Sobre A Aquisição De Terreno No Perímetro Urbano.

1993
Leis Municipais
14
Lei Municipal Nº014-93 Dispõe Sobre Suplementação De Verbas.
1993
Leis Municipais
13
Lei Municipal Nº013-93 Dispõe Sobre Autorização Legislativa, Para Firmar Convênio Entre Prefeitura Mun. De Taquarussu-ms E Secretaria De Estado De Educação.
1993
Leis Municipais
12
Lei Municipal Nº012-93 Dispõe Sobre Incorporação De Imóvel Rural, Ao Perímetro Urbano Do Município.
1993
Leis Municipais
11
Lei Municipal Nº011-93 Dispõe Sobre Autorização Do Poder Executivo Para Contratar O Parcelamento De Dívida Para Com O Fundo De Garantia Do Tempo De Serviço.
1993
Leis Municipais
10
LEI MUNICIPAL Nº010-93 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS. 009
1993
Leis Municipais
9
Lei Municipal Nº009-93 Dispõe Sobre Autorização Para Firmar Convênio-contrato Entre Prefeitura Municipal De Taquarussu-ms

1993
Leis Municipais
8
LEI MUNICIPAL Nº008-93 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA DOAÇÃO A IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO BÍBLICO.
1993
Leis Municipais
7
Lei Municipal Nº007-93 Institui O Fundo Municipal De Saúde
1993
Leis Municipais
25
Lei Municipal Nº025-94 Dispõe Sobre Vinculação De Parcela Do Fpm Para O Pagamento De Empréstimo Junto Ao Banco.
1993
Leis Municipais
6
Lei Municipal Nº006-93 Dispõe Sobre A Aquisição De Imóvel Na Área Rural Do Município.
1993
Leis Municipais
3
Lei Municipal Nº003-93 Autoriza O Poder Executivo A Contratar Parcelamento De Dívida Para Com O Fundo De Garantia Do Tempo De Serviço-fgts.
1993
Leis Municipais
4
Lei Municipal Nº004-93 Dispõe Sobre Porcentagem De Abertura De Créditos Suplementares
1993
Leis Municipais
2
Lei Municipal Nº002-93 Autoriza O Poder Executivo A Firmar Acordo De Parcelamento De Dívida P Com O Instituto Nacional Do Seguro Social Inss.
1993
Leis Municipais
1
Lei Municipal Nº001-93 Dispõe Sobre Salários Dos Servidores Municipais.
1993
Leis Municipais
87
Lei Municipal Nº087-92 Dispõe Sobre Crédito Adicional.
1992
Leis Municipais
83
Lei Municipal Nº083-92 Dispõe Sobre Crédito Suplementar Do Orçamento Vigente.
1992
Leis Municipais
84
Lei Municipal Nº084-92 Dispõe Sobre Os Salários Dos Servidores Municipais
1992
Leis Municipais
82
Lei Municipal Nº082-92 Cria O Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente-cmdca
1992
Leis Municipais
81
Lei Municipal Nº081-92 Institui O Conselho Tutelar
1992
Leis Municipais