Portal da Transparência
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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
615
Dispõe sobre a denominação de Estrada e dá outras providências
2015
Leis
614
REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 529/2012, QUAL AUTORIZA PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE URBANO
2015
Leis
613
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios Impactados pela BR-163
2015
Leis
612
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias
2015
Leis
611
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências correlatas
2015
Leis
612
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias
2015
Leis
611
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências correlatas
2015
Leis
0
Lei Orgânica do Município de Itaquiraí-MS
2015
Leis
734
Convocar para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, a professora Sra. Edineia de Souza Aquino
2015
Leis
608
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o Exercício de 2015
2015
Leis
609
Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências
2015
Leis
607
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas
2015
Leis
606
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas
2015
Leis
605
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas
2015
Leis
604
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Lote Urbano
2015
Leis
603
Dispõe Sobre Ajustes do Plano Plurianual para o Periodo de 2014 A 2017
2015
Leis
602
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos pequenos Agricultores da represa - APAR, com sede e foro no Município de Itaquirai
2015
Leis
601
Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal
2015
Leis
600
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal que especifica
2015
Leis
599
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Professor José Juarez Ribeiro de Oliveira, com sede e foro no Município de Itaquirai
2015
Leis