| 544 | Cria o Centro de Educação Infantil Profª Marlene Pereira Kamakura e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 540 | Institui normas para exploração do serviço denominado Moto-Taxi, e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 541 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 542 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar normas para o Transporte escolar e de passageiros e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 539 | Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) | 2012 | Leis |
| 543 | Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação de Agricultores Terra Viva de Itaquiraí - AATVI, com sede e foro no Município de Itaquiraí e da outras providências | 2012 | Leis |
| 535 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 536 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras que específica e da outras providências | 2012 | Leis |
| 537 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009, alterado pela Lei n° 12.424/2011 e da outras providências | 2012 | Leis |
| 538 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras que específica e da outras providências | 2012 | Leis |
| 533 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 534 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para destinação de recursos para a Associação Beneficente de Itaquiraí e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 532 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as áreas de terras que especifica e da outras providências | 2012 | Leis |
| 529 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano, que específica e da outras providências | 2012 | Leis |
| 530 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis que específica e da outras providências | 2012 | Leis |
| 531 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 410 de 11 de Maio de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 528 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras que específica e da outras providências | 2012 | Leis |
| 526 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos da Prefeitura Municipal e do FUNDEB instituição conveniada - Creche São Carlos Borromeu, através de convênio e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 527 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul - CASSEMS e dá outras providências | 2012 | Leis |
| 523 | Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais Araguaia, com sede e foro no Município de Itaquiraí- MS e da outras providências | 2012 | Leis |
