| 414 | Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - SINTRAF e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 415 | Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaquiraí - STR e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 416 | Define Obrigação de Pequeno Valor para os fins que especifica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaquiraí Estado de Mato Grosso do Sul | 2007 | Leis |
| 417 | Autoriza o Poder Executivo a receber em doação as áreas de Terras que especifica e da outras providências | 2007 | Leis |
| 412 | Altera redação em dispositivo de Lei, que especifica e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 408 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Pequeno Produtor Rural e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 409 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras onde se localiza o Posto de Saúde do Assentamento Indaiá, que especifica e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 410 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 411 | Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes de Terras que especifica e da outras providências | 2007 | Leis |
| 407 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contra partida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recurso FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentação pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 518/2006, publicada no D.O.U em 07 NOV 06 e instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 406 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização do magistério - FUNDEB, altera o orçamento aprovado do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF e dá outras providências | 2007 | Leis |
| 405 | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento-programa do Município, Crédito Especial no valor de R$ 1.200,00, para os fins que especifica e da outras providências | 2007 | Leis |
| 403 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do PNAFM e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 404 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – Itaquiraí, institui o Conselho - Gestor do FMHIS, abre Crédito Especial no Orçamento do Município, e da outras providências | 2006 | Leis |
| 401 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 402 | Ajusta o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí – MS, do período 2006/2009 | 2006 | Leis |
| 400 | Autoriza contratação para atender necessidade temporária de interesse público, especificamente para acampamentos de sem-terra e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 399 | 2006 | Leis |
| 396 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite que menciona e dá outras providências | 2006 | Leis |
| 397 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências | 2006 | Leis |
