| 616 | Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais Z-16 do Porto Santo e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 615 | Dispõe sobre a denominação de Estrada e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 614 | Revoga e dá nova redação a dispositivo da Lei nº 529/2012, qual autoriza Poder Executivo a doar lote urbano | 2017 | Leis |
| 613 | Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municipios Impactados pela BR- 163 | 2017 | Leis |
| 612 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 611 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 609 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 608 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí - MS, para o exercício de 2015 | 2017 | Leis |
| 607 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras, que específica e da outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 606 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras, que específica e da outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 605 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que específica e da outras providências | 2017 | Leis |
| 604 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano, que específica e da outras providências | 2017 | Leis |
| 603 | Dispõe sobre ajustes do Plano Plurianual para o periodo de 2014 a 2017 e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 602 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos pequenos Agricultores da represa -APAR, com sede e foro no Municipio de Itaquiraí e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 601 | Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 600 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder incentivo fiscal que especifica e dá outras providências correlatas | 2017 | Leis |
| 599 | Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Professor José Juarez Ribeiro de Oliveira, com sede e foro no Município de Itaquiraí e dá outras providências. | 2017 | Leis |
| 598 | Altera redação de artigo da Lei nº 588/2014, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 597 | Altera redação de artigo da Lei nº 390/2006, e dá outras providências | 2017 | Leis |
| 596 | Institui o Adicional de Participação às Reuniões (jeton) para Membros da Comissão de Licitação do Município de Itaquiraí | 2017 | Leis |
