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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
32
Institui normas relativas ao parcelamento do solo no Município de Itaquiraí
1983
Leis
26
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências 
1983
Leis
28
Autoriza o Poder Executivo a ampliar em 20% (vinte por cento) o limite para abertura créditos adicionais suplementares, dando outras providências
1983
Leis
25
Dispõe sobre a cobrança de serviços prestados a terceiros por máquinas, motoniveladora, caminhões, tratores e equipamentos da municipalidade e da outras providências
1983
Leis
24
Cria o sistema de suprimento de fundos e da outras providências
1983
Leis
22
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências
1983
Leis
23
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências
1983
Leis
18
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências
1983
Leis
14
Autoriza o Poder Executivo a adquirir Máquina Rodoviária e contrair Financiamento, dando outras povidências
1983
Leis
14
Autoriza o Poder Executivo a adquirir Máquina Rodoviária e contrair Financiamento, dando outras providências
1983
Leis
15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento aos funcionários registrados pela C.L.T., dando outras providências 
1983
Leis
16
Cria a biblioteca Municipal, dando outras providências
1983
Leis
19
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências
1983
Leis
20
Isenta do pagamento de I.P.T.U. o imóvel onde se localiza o campo de futebol, dando outras providências
1983
Leis
21
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os Município circunvizinhos, dando outras providências
1983
Leis
13
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a exploração dos serviços funerários, dando outras providências
1983
Leis
27
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências 
1983
Leis
10
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaquiraí, Estado Mato Grosso do Sul, a criar Escola na Zona Rural e da outras providências
1983
Leis
12
Revoga o Artigo 5º da Lei Municipal nº 09/83 de 06 de Maio de 1983, acrescenta § único e da outras providências
1983
Leis
08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Operação de Crédito com a CREFISUL S/A Crédito Financiamento e Investimento, até o valor de CR$ 30.000.00,00 (trinta milhões de cruzeiros) e da outras providências
1983
Leis