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Legislação
Número Descrição Ano Modalidade
54
Lei Municipal Nº054-96 Dispõe Sobre O Orçamento Plurianual De Investimentos Para O Período De 1997 A 1999.
1996
Leis Municipais
52
Lei Municipal Nº052-96 Dispõe Sobre Subvenção Social A Apae De Nova Andradina-ms.
1996
Leis Municipais
53
Lei Municipal Nº053-96 Concede cestas básicas aos desassentados do município, em permuta por prestação de serviço à municipalidade e dá outras providências. 
1996
Leis Municipais
51
Lei Municipal nº051-96 Estabelece gratificação.
1996
Leis Municipais
50
Lei Municipal Nº050-95 Dispõe Sobre O Orçamento Do Fundo Municipal De Saúde Para O Exercício De 1996.
1995
Leis Municipais
49
Lei Municipal Nº049-95 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Taquarussu-ms Para O Exercício Financeiro De 1996.
1995
Leis Municipais
48
Lei Municipal Nº048-95 Institui O Fundo Municipal De Assistência Social.
1995
Leis Municipais
47
Lei Municipal Nº047-95 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para O Exercício De 1996.
1995
Leis Municipais
46
Lei Municipal Nº046-95 Dispõe Sobre Doação Com Encargos De Sementes Aos Pequenos Agricultores.
1995
Leis Municipais
45
Lei Municipal Nº045-95 Dispõe Sobre Crédito Especial.
1995
Leis Municipais
44
Lei Municipal Nº044-95 Cria A Conselho Municipal De Assistência Social.
1995
Leis Municipais
43
Lei Municipal Nº043-95 Autoriza A Aquisição De Imóvel Para Localização Do Lixão.
1995
Leis Municipais
42
Lei Municipal Nº042-95 Dispõe Sobre Orçamento Plurianual De Investimentos Para O Período De 1996 E 1998.
1995
Leis Municipais
41
Lei Municipal Nº041-95 Estabelece Abertura Do Comércio De Farmácia Alternadamente Aos Domingos E Feriados.
1995
Leis Municipais
40
Lei Municipal Nº040-95 Estabelece Abertura Do Comércio De Farmacia Alternadamente Aos Domingos Feriados.

1995
Leis Municipais
39
Lei Municipal Nº039-95 Dispõe Sobre A Taxa De Vigilância Sanitária No Âmbito Do Sistema Único De Saúde.
1995
Leis Municipais
35
Lei Municipal Nº035-95 Dispõe Sobre A Taxa De Vigilância Sanitária No Âmbito Sistema Único De Saúde.
1995
Leis Municipais
38
Lei Municipal Nº038-94 Dispõe Sobre O Orçamento Do Fundo Municipal De Saúde Para O Exercício De 1995.
1994
Leis Municipais
37
Lei Municipal Nº037-94 Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Taquarussu-ms Para O Exercício Financeiro De 1995.
1994
Leis Municipais
36
Lei Municipal Nº036-94 Dispõe Sobre Crédito Suplementar.
1994
Leis Municipais