| 118 | Concede descontos do I.P.T.U., dando outras providências | 2017 | Leis |
| 117 | Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e da outras providências | 2017 | Leis |
| 116 | Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial urbano, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 115 | Institui o Imposto sobre venda a varejo de combustíveis Líquidos e Gasosos no Município de Itaquiraí -MS e da outra providências | 2017 | Leis |
| 114 | Estima a Receita e fixa despesa do município de Itaquiraí, para o exercício de 1989 | 2017 | Leis |
| 113 | Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 112 | Reajuste a Tabela de Vencimento de funcionários, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 111 | Autoriza a concessão de bem público, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 110 | Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de plantas para construção de residências, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 109 | Reajusta a Tabela de vencimentos de Funcionários, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 108 | Concede remissão de Multas, Juros de Mora e 50% (cinquenta por cento) da Correção Monetária, incidentes sobre os débitos para com a Municipalidade, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 107 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação da União os lotes urbanos do Município de Itaquiraí - MS, dando outras porvidências | 2017 | Leis |
| 106 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 105 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 104 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 103 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona rural, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 102 | Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóveis urbanos, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 101 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a promover a adesão a grupos de Consórcio, com o fim de adquirir equipamentos rodoviários e/ou veículos, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 100 | Autoriza o Poder Executivo a atualizar os valores das taxas de iluminação pública, dando outras providências | 2017 | Leis |
| 66 | Declara Utilidade Pública a Associação Beneficente de Itaquiraí, dando outras providências | 2017 | Leis |
